Procedimento Comum Cível 5005942-29.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 18:39

Publicação

23/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:06

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:33

Mero expediente

02/02/2026, 17:22

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:45

Mero expediente

17/07/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:20

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:22

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/06/2026, 18:39

Publicação

23/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:06

Publicação

10/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:33

Mero expediente

02/02/2026, 17:22

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:45

Mero expediente

17/07/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:20

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:22

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:36

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:56

Mero expediente

05/08/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:07

Expedida/certificada

10/06/2024, 07:40

Mero expediente

07/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 07:54

Mero expediente

21/03/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:52

Mero expediente

24/11/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 11:46

Recebimento

13/09/2023, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:10

Mero expediente

24/11/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:18

Petição (Apelação)

07/10/2022, 13:39

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 09:57

Improcedência

13/09/2022, 19:30

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Mero expediente

21/03/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 10:13

Publicação

28/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 17:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 17:58

Antecipação de tutela

24/09/2021, 13:42

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 18:08

Mero expediente

16/09/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 07:00

Mero expediente

08/04/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 18:16

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 18:27

Distribuição (sorteio)

23/10/2020, 15:55