Execução Fiscal 0000270-62.2005.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000270-62.2005.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 09:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Trânsito em julgado

28/03/2023, 14:26

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUAPORE SERVICOS E APOIO DE ESCRITORIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000270-62.2005.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em face de Guaporé Serviços e Apoio de Escritório Ltda, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (Id 241848657, fl. 28). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, conforme a consulta de dívida ativa (Id. 241848657, fl. 29), impõe-se a extinção do presente feito, requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas isentas. Libere-se eventual penhora. Transitada em julgado nessa data, considerando a ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUAPORE SERVICOS E APOIO DE ESCRITORIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000270-62.2005.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:52

Mero expediente

18/03/2022, 17:52

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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