Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:23Publicado Acórdão em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 10:52Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:52Conhecido o recurso de VALTER DOMINGUES MORENO - CPF: 058.729.248-28 (APELANTE) e provido
04/05/2026, 20:29Prejudicado o recurso
04/05/2026, 20:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 18:55Juntada de certidão de julgamento
30/04/2026, 18:16Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:38Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2026, 17:00Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2026, 17:00Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2026, 17:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2026, 15:22Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
20/10/2023, 09:49