Procedimento Comum Cível 0004928-25.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 13:03

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:02

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Mero expediente

21/05/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:42

Publicação

30/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 13:03

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:02

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Mero expediente

21/05/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:42

Publicação

30/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:00

Mero expediente

25/04/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 12:29

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:51

Mero expediente

26/03/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 18:06

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Mero expediente

22/02/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Mero expediente

18/01/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:22

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:12

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2023, 11:50

Por decisão judicial

18/04/2023, 11:50

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Mero expediente

13/02/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 10:51

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Mero expediente

04/12/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:42

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Mero expediente

18/08/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 17:56

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:31

Mero expediente

06/06/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:43

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:14

Mero expediente

18/04/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Mero expediente

21/03/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 10:26

Expedida/certificada

26/01/2022, 12:03

Recebimento

17/11/2021, 01:13

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2021, 21:35

Remessa (em diligência)

24/09/2021, 15:06

Recebimento

09/09/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 13:42

Recebimento

01/09/2021, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/07/2021, 10:12

Expedida/certificada

06/06/2021, 21:39

Expedida/certificada

26/05/2021, 15:24

Mero expediente

20/05/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 13:27

Expedida/certificada

27/02/2021, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/01/2021, 17:34

Mero expediente

13/01/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 14:32

Expedida/certificada

09/09/2020, 17:26

Mero expediente

09/09/2020, 17:26

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 16:48

Reativação

13/08/2020, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 12:01

Ato ordinatório

03/06/2020, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Mero expediente

03/04/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 07:00

Mero expediente

15/01/2020, 11:28

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:16

Reativação

28/11/2019, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 07:00

Mero expediente

26/09/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 18:45

Baixa Definitiva

04/07/2019, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2019, 13:57

Recebimento

02/07/2019, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 07:00

Mero expediente

27/06/2019, 19:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 16:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2019, 18:40

Mero expediente

07/05/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2019, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 16:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2019, 17:35

Recebimento

08/02/2019, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2016, 15:44

Petição (Contra-razões)

28/10/2016, 13:43

Mero expediente

02/08/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 16:58

Petição (Apelação)

21/07/2016, 16:58

Recebimento

19/07/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 12:22

Publicação

09/06/2016, 11:39

Procedência

06/05/2016, 18:04

Conclusão (para julgamento)

02/05/2016, 12:22

Recebimento

18/04/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 16:44

Petição (Replica)

06/04/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 10:00

Mero expediente

18/12/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 17:20

Recebimento

30/09/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 18:58

Mero expediente

19/08/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 12:47

Distribuição (sorteio)

22/06/2015, 10:08