Execução Fiscal 0020072-45.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 28.709.871,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PORTELA

OAB/SP 228763·CPF·Representa: Réu

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP 76519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOPI HARI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HOPI HARI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 00:03

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:01

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 00:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 00:03

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:49

Juntada de certidão

10/11/2023, 20:49

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Mandado devolvido cumprido

31/08/2023, 20:10

Mandado devolvido cumprido

31/08/2023, 20:10

Mandado devolvido cumprido

31/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:26

Juntada de comunicações

29/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

01/06/2022, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 11:28

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:34

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão

11/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 06:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:02

Juntada de Petição de impugnação

27/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HH PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HH PARQUES TEMÁTICOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 D E S P A C H O Tendo em vista a desafetação do Tema 987 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição da Fazenda Nacional (ID 142196303). Prazo: 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020072-45.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

31/10/2021, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 11:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

16/07/2020, 00:55

Juntada de certidão

14/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:08

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 08:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2019

14/01/2020, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010772 Complemento Livre:

11/04/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000016022 Complemento Livre:

05/03/2018, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

30/01/2018, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 35 AO SEDI Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

26/01/2018, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050049188 Complemento Livre:

31/10/2017, 12:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: IN ALBIS - PAGAR DÉBITO OU OFERTAR BENS

10/08/2017, 08:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HOPIHARI S/A Complemento Livre: ENTREGUE EM 25/04/2017

10/05/2017, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: REMETIDA AO SETOR DE COMUNICAÇÕES NESTA DATA.

24/04/2017, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 08:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2016, 15:32

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:53

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Comunicações

•17/02/2023, 09:58

Despacho

•30/01/2023, 14:14

Documento Comprobatório

•13/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:34

Decisão

•01/08/2022, 17:26

Comunicações

•29/07/2022, 15:21

Decisão

•11/07/2022, 13:17

Decisão

•10/06/2022, 17:05

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 00:02

Despacho

•30/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:53

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Comunicações

•17/02/2023, 09:58

Despacho

•30/01/2023, 14:14

Documento Comprobatório

•13/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:34

Decisão

•01/08/2022, 17:26

Comunicações

•29/07/2022, 15:21

Decisão

•11/07/2022, 13:17

Decisão

•10/06/2022, 17:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:41

Petição inicial - PDF

•24/05/2022, 11:28

Decisão

•18/05/2022, 13:34

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 11:20

Despacho

•13/01/2022, 16:24

Documento Digitalizado

•14/07/2020, 09:55

Documento Digitalizado

•14/07/2020, 09:55

Despacho

•07/05/2020, 00:43

Despacho

•24/04/2020, 12:49