Execução Fiscal 5001405-91.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FAUSTINO DA SILVA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

FABIANA AMADIO

OAB/SP 437080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

26/08/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:33

Execução frustrada

20/09/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:43

Publicação

22/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para manifestação sobre a conversão em renda, nos moldes do despacho de id 3327000. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:34

Mero expediente

24/07/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 11:00

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Todas as movimentações(55)

Por decisão judicial

26/08/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2024, 00:00

20/09/2024, 18:33

Execução frustrada

20/09/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:43

Publicação

22/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para manifestação sobre a conversão em renda, nos moldes do despacho de id 3327000. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:34

Mero expediente

24/07/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 11:00

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA CPF: 064.976.405-68 R$ 1.849,06 E D I T A L P R A Z O D E 0 5 D I A S O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Americana, 34ª Subseção Judiciária de São Paulo, com fundamento no artigo 12 da Lei 6830/1980, FAZ SABER que a pessoa acima declinada fica INTIMADA acerca da penhora efetivada nos autos e quanto ao prazo de cinco dias para comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854 do CPC: Valor penhorado: R$ 124,87 - documento 329107931. Expedido pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Americana/SP, situada na Av. Campos Salles, nº 277, Jardim Girassol, Americana/SP. Eu, Marcella Grillo, RF 6744, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, subscrevo. Edital - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134

27/06/2024, 00:00

Mero expediente

20/06/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2023, 18:40

Execução frustrada

31/07/2023, 18:40

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:41

Mero expediente

31/07/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 13:14

Expedida/certificada

19/07/2023, 15:43

Mero expediente

25/04/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:24

Mero expediente

31/03/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 14:50

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 D E C I S Ã O 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134 Trata-se de Execução Fiscal movida por agência reguladora para cobrança de multas. O(a) devedor(a) não foi localizado(a). Foi realizado arresto de bens e publicado edital para citação e intimação. Nomeado(a) defensor(a) dativo(a), foi apresentada defesa por negativa geral. Decido. No caso em tela, não se detectou vício no título executivo que afete nenhum de seus elementos (certeza, liquidez ou exigibilidade). Constata-se que a petição inicial da execução fiscal preenche os requisitos legais previstos no art. 6º da Lei nº 6.830/80, constando na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa número do processo administrativo, qualificação das partes, natureza e período da dívida, data de inscrição, folha de inscrição, valor originário, encargos legais e valor atualizado. Além disso, não foi detectada a ocorrência de decadência, prescrição ou outras matérias de ordem pública. Nesses termos, rejeito a defesa apresentada. Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Prossiga-se com a expropriação dos valores bloqueados. Transfiram-se os montantes disponíveis para conta vinculada aos autos. Em 15 (quinze) dias, apresente o exequente os parâmetros para conversão em renda. Providencie a Secretaria à requisição dos honorários do(a) defensor(a), os quais fixo no mínimo da tabela da Justiça Federal em vigor. Intimem-se e cumpra-se.

06/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 DESPACHO A parte executada não foi localizada para ser citada e intimada do arresto. Publicou-se edital. Nomeio, como curador(a) especial, o(a) advogado(a) Dr(a). FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB/SP 437.080, cadastrado(a) na AJG, para apresentar a defesa cabível. Em caso de não aceitação ou recusa ao encargo, o(a) advogado(a) deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134 Intime-se.

08/02/2023, 00:00

Mero expediente

07/02/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 14:53

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: FAUSTINO DA SILVA ROCHA CPF: 064.976.405-68 R$ 1.849,06 E D I T A L P R A Z O D E 3 0 D I A S O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Americana, 34ª Subseção Judiciária de São Paulo, DR. FLETCHER EDUARDO PENTEADO, com fundamento no artigo 12 da Lei 6830/1980, FAZ SABER que a pessoa acima declinada fica CITADA a pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a Execução Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, e INTIMADA acerca do arresto realizado nos autos e que, transcorrido o prazo de pagamento, este converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Fica, ainda, INTIMADA quanto ao prazo de cinco dias para comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854 do CPC, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para opor embargos à execução: Valor bloqueado nos autos: R$ 1169,04 (bloqueio em conta no banco Bradesco) - documento 53136700. Expedido em #{dataAtual}, pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Americana/SP, situada na Av. Campos Salles, nº 277, Jardim Girassol, Americana/SP. Eu, Marcella Grillo, RF 6744, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, subscrevo. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal Citação e intimação - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001405-91.2020.4.03.6134

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:12

Mero expediente

16/11/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 12:49

Mero expediente

10/05/2021, 19:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 18:36

Mero expediente

27/11/2020, 18:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 14:02

Ato ordinatório

22/07/2020, 15:19

Mero expediente

07/07/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 11:07

Remessa (outros motivos)

06/07/2020, 10:18

Distribuição (sorteio)

04/07/2020, 21:14

Edital

•27/06/2024, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00

Citação e intimação

•22/03/2022, 00:00