Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: B.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: MARCOS RODRIGUES DA SILVA - SP147147, CLEBER VARGAS BARBIERI - SP252785
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Preliminarmente proceda a Secretaria às anotações e certificações necessárias junto ao sistema processual, notadamente associando-se o presente feito aos autos da Execução Fiscal nº 0001190-03.2015.403.6127 (processo eletrônico), certificando em ambos o ato praticado. No mais e, considerando o quanto decidido em sede recursal, aliado ao fato de não haver condenação em honorários advocatícios na sentença de 1º grau prolatada e mantida (fls. 162/167 autos físicos), remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente. Antes, porém, traslade-se para os autos da ação de execução fiscal nº 0001190-032.2015.403.6127 as cópias necessárias, sendo do ID 244787299 até 244788166, certificando. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de março de 2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000225-88.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista