Embargos à Execução Fiscal 5003950-21.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 786.003,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCCA PERACCHI PINHEIRO MACHADO

OAB/SP 434437·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:32

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 09:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:01

Julgado procedente em parte o pedido

20/12/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:14

16/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:32

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 09:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:01

Julgado procedente em parte o pedido

20/12/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993, LUCCA PERACCHI PINHEIRO MACHADO - SP434437 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a embargante intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1º, do CPC). Jundiaí, 13 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003950-21.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de documentos diversos

19/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:07

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:21

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:12

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:32

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/08/2021, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 18:04

Distribuído por dependência

09/08/2021, 18:04

Sentença

•24/01/2023, 09:02

Sentença

•20/12/2022, 11:22

Decisão

•20/07/2022, 11:22

Decisão

•12/07/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:25

Despacho

•23/09/2021, 14:13

Despacho

•22/09/2021, 12:07