Procedimento Comum Cível 5013386-38.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5013386-38.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 9 de março de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícias acerca do cumprimento do ato ordinatório (ID 77016755). Após, retornem conclusos. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento (ID 56061271 e seus anexos) e os documentos relacionados às cessões de crédito (ID 3817207 e 44203652), expeça-se alvará de levantamento em favor do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS do valor, objeto do ofício requisitório PRC n. 20200025070, Protocolo n. 20200120953 (ID 57339284). Int. SãO PAULO, 22 de julho de 2021.

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Determinar que se aguarde, por 60 (sessenta) dias, notícia de decisão ou trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto, sendo que, na ausência de resposta, a serventia deve proceder à consulta de seu andamento. São Paulo, 13 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELINA FERNANDES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MUNIR SELMEN YOUNES - SP188560, IVANILDO MOTA SANTOS - SP334061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão (ID 39374969 e seus anexos): Dê-se ciência às partes, bem como ao Terceiro Interessado. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia de decisão / trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto. Silente, proceda a secretaria consulta de seu andamento. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013386-38.2018.4.03.6183

03/02/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/09/2018, 17:18

Distribuição (sorteio)

11/09/2018, 17:18

Documentos

•22/03/2022, 00:00