Execução Fiscal 0004032-74.2010.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.631.138,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CALAFIORI DE NATAL

OAB/SP 114619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIUSTI CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:22

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:04

Despacho

•05/05/2025, 19:04

14/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:37

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 17:20

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 17:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

04/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:43

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 21:05

Conclusos para despacho

18/12/2022, 23:25

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão

04/02/2022, 22:42

Decorrido prazo de GIUSTI CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE CALAFIORI DE NATAL - SP114619 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl.160 dos autos físicos. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004032-74.2010.4.03.6500 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820003692 Complemento Livre: CLS JUN

11/06/2021, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/06/2021, 12:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2020, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2019, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019618200942421 Complemento Livre: CLS M8

14/11/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/288

01/10/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RFB Nº 23/2018 Complemento Livre: CLS MAIO

25/05/2018, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REC FEDERAL Complemento Livre: ARO RECEITA

03/04/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820060177 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JUNHO

29/06/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 14:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN MAIO

16/05/2017, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820088928 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JULHO

21/07/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 06:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

04/04/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820131855 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE

12/11/2015, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JUNHO Complemento Livre:

02/06/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FEV Complemento Livre:

18/02/2015, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/139

18/02/2015, 11:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

06/02/2015, 17:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820002797 Complemento Livre: CLS EXCECAO

21/01/2014, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2014, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2013, 08:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

08/11/2013, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2013, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/10/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI PARA REGULARIZACAO DA AUTUACAO Complemento Livre:

05/03/2013, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/03/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Proesso eletrônio materializado nos termos da Portaria Nº 6.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

04/03/2013, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD

26/10/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 16:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 21:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

24/04/2011, 21:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL

24/04/2011, 21:07

Documento - JUNTADA

31/03/2011, 21:00

Documento - JUNTADA

31/03/2011, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2011, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2011, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

16/02/2011, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

09/02/2011, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Complemento Livre: Nº Do 159/2010

26/01/2011, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

17/12/2010, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre: Nº Do 7231315BR/RL26

17/12/2010, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

07/12/2010, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Complemento Livre:

04/12/2010, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Complemento Livre:

18/11/2010, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2010, 14:51

Despacho

•21/11/2024, 15:22

Despacho

•05/06/2024, 10:22

Despacho

•03/05/2023, 17:40

Despacho

•10/04/2023, 21:05

Decisão

•14/10/2022, 11:35

Decisão

•07/06/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:26