Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003377-60.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.558,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

IBRAIM ROQUE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Autor

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

IBRAIM ROQUE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:03

Expedição de Informação

30/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 14/09/2024

19/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:03

Expedição de Informação

30/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 14/09/2024

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 13:16

Sentença

•16/07/2024, 19:06

19/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:47

Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

28/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:42

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:29

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:28

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 09:46

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:13

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:38

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:53

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 16:22

Expedição de Informação

17/01/2022, 11:51

Recebidos os autos

17/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IBRAIM ROQUE Advogados do(a) AUTOR: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a alteração da classe judicial para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Ato contínuo, solicite-se à CEAB-DJ, pelo sistema, informações acerca da concessão do benefício da parte autora/exequente (CPF nº 038.473.628-95), nos exatos termos do julgado. Com a resposta, dê-se vista ao INSS para apresentação, no prazo legal, dos cálculos de liquidação (execução invertida). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003377-60.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 17:32

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:32

Juntada de decisão

23/09/2021, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

25/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:05

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de apelação

17/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:12

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

06/12/2020, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:17

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:39

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 17:05

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 20:06

Julgado procedente o pedido

11/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:49

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:43

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 20:42

Juntada de certidão

12/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de informação

15/03/2020, 10:34

Mandado devolvido cumprido

11/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 19:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2020, 12:59

Conclusos para julgamento

08/08/2019, 13:42

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:02

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2019, 09:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:28

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 13:14

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:47

Decorrido prazo de ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:14

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2019, 11:17

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 06:03

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:26

Mandado devolvido cumprido

08/04/2019, 15:26

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 13:19

Juntada de certidão

25/03/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 15:28

Juntada de certidão

07/03/2019, 18:53

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 04:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 11:48

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/12/2018, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:51

Conclusos para despacho

30/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 04/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:44

Juntada de Petição de réplica

21/08/2018, 16:13

Publicado Despacho em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 13:42

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 01:52

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2018, 17:26

Publicado Despacho em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2018, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 11:15

Conclusos para despacho

02/07/2018, 19:25

Decorrido prazo de IBRAIM ROQUE em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2018, 10:14

Publicado Despacho em 30/05/2018.

30/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 16:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:47

Alvará de Levantamento

•20/02/2024, 17:47

Despacho

•28/01/2024, 18:54

Despacho

•19/01/2024, 15:42

Despacho

•27/01/2023, 11:41

Despacho

•25/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 19:18

Todos os documentos(62)

Sentença

•17/07/2024, 13:16

Sentença

•16/07/2024, 19:06

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:47

Alvará de Levantamento

•20/02/2024, 17:47

Despacho

•28/01/2024, 18:54

Despacho

•19/01/2024, 15:42

Despacho

•27/01/2023, 11:41

Despacho

•25/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 19:18

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2022, 19:18

Despacho

•29/07/2022, 14:14

Despacho

•23/06/2022, 18:27

Despacho

•23/06/2022, 17:45

Despacho

•28/04/2022, 18:13

Despacho

•28/04/2022, 11:10

Despacho

•29/03/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:57

Decisão

•11/03/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:32

Decisão

•02/08/2021, 13:19

Decisão

•30/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:04

Sentença

•28/04/2021, 13:30

Sentença

•27/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:16

Sentença

•11/09/2020, 20:06

Sentença

•11/09/2020, 18:58

Despacho

•04/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:42

Despacho

•02/03/2020, 19:04

Despacho

•24/06/2019, 13:14

Despacho

•17/06/2019, 15:16

Despacho

•25/03/2019, 10:36

Despacho

•20/03/2019, 19:00

Despacho

•01/03/2019, 11:48

Despacho

•28/02/2019, 17:50

Despacho

•10/12/2018, 15:50

Despacho

•03/12/2018, 11:21

Despacho

•30/11/2018, 18:51

Despacho

•10/08/2018, 13:42

Despacho

•09/08/2018, 16:54

Despacho

•12/07/2018, 11:15

Despacho

•05/07/2018, 13:40

Despacho

•28/05/2018, 11:05

Despacho

•23/05/2018, 15:52

Outros Documentos

•17/05/2018, 16:26

Outros Documentos

•17/05/2018, 16:26

Outros Documentos

•17/05/2018, 16:26