Procedimento Comum Cível 5000977-86.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 229.262,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:49

Expedição de outros documentos

03/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:50

15/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:49

Expedição de outros documentos

03/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA Advogado do(a) APELADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-N I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000977-86.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2018, 15:32

Publicado Despacho em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:22

Conclusos para despacho

01/03/2018, 18:30

Juntada de certidão

01/03/2018, 18:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 01:19

Juntada de Petição de apelação

31/01/2018, 13:35

Publicado Sentença em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2017, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2017, 13:59

Conclusos para julgamento

12/12/2017, 12:13

Juntada de Petição de réplica

11/12/2017, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 14:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:02

Publicado Intimação em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 17:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:16

Conclusos para despacho

28/09/2017, 12:57

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 16:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/09/2017, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/09/2017, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:01

Juntada de certidão

14/09/2017, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2017, 14:19

Concedida em parte a Medida Liminar

13/09/2017, 18:42

Conclusos para decisão

11/09/2017, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2017, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/09/2017, 16:29

Distribuído por sorteio

08/09/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:50

Despacho

•29/04/2024, 18:49

Despacho

•29/04/2024, 15:46

Acórdão

•13/03/2024, 18:53

Acórdão

•13/03/2024, 14:24

Despacho

•27/07/2022, 10:27

Despacho

•26/07/2022, 16:29

Acórdão

•13/07/2022, 10:52

Acórdão

•29/06/2022, 07:29

Decisão

•25/06/2021, 23:17

Decisão

•05/05/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•06/01/2020, 09:35

Decisão

•11/11/2019, 11:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:50

Despacho

•29/04/2024, 18:49

Despacho

•29/04/2024, 15:46

Acórdão

•13/03/2024, 18:53

Acórdão

•13/03/2024, 14:24

Despacho

•27/07/2022, 10:27

Despacho

•26/07/2022, 16:29

Acórdão

•13/07/2022, 10:52

Acórdão

•29/06/2022, 07:29

Decisão

•25/06/2021, 23:17

Decisão

•05/05/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•06/01/2020, 09:35

Decisão

•11/11/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:43

Acórdão

•19/03/2019, 16:03

Acórdão

•19/03/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 15:22

Acórdão

•09/11/2018, 13:46

Documento Comprobatório

•10/04/2018, 15:32

Despacho

•14/03/2018, 14:22

Sentença

•18/12/2017, 13:59

Despacho

•22/11/2017, 17:38

Decisão

•13/09/2017, 18:42