Procedimento Comum Cível 0015381-03.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Autor

MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 19:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:44

Mero expediente

29/10/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 19:29

Mero expediente

27/05/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 15:08

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:46

Mero expediente

18/10/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 19:06

Expedida/certificada

12/02/2023, 17:16

Mero expediente

12/02/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 DESPACHO Considerando o início do Cumprimento de Sentença, promova a Secretaria as devidas retificações. Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. (art. 523, parágrafo 1º, do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015381-03.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 19:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:44

Mero expediente

29/10/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 19:29

Mero expediente

27/05/2025, 21:02

Documentos

•27/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 15:08

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:46

Mero expediente

18/10/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 19:06

Expedida/certificada

12/02/2023, 17:16

Mero expediente

12/02/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 DESPACHO Considerando o início do Cumprimento de Sentença, promova a Secretaria as devidas retificações. Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. (art. 523, parágrafo 1º, do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015381-03.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/06/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado para que requeiram o que de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Int. São Paulo, 21 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015381-03.2016.4.03.6100

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:44

Mero expediente

21/03/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 10:30

Trânsito em julgado

21/03/2022, 10:30

Publicação

18/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença de mérito, alegando-se a existência de vício no julgado (ID33332420). Em síntese, sustenta a embargante que a sentença de mérito encontra-se eivada de omissão quanto à suspensão do presente feito até o julgamento dos RE n°s 878.313/SC (tema n° 846 de Repercussão Geral) e RE n° 603.624/SC (tema n° 325 de Repercussão Geral). A União Federal requereu a rejeição dos embargos (ID34256179). É o relatório. Decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015381-03.2016.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de hipótese de rejeição dos embargos. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios ensejadores de retificação do julgado, porquanto julgados os méritos em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n° 878.313/SC e 603.624/SC, com trânsito em julgado respectivamente em 27/10/2020 e 09/02/2021, restando, assim, prejudicados os presentes embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo, na íntegra, a sentença embargada, tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 13 de agosto de 2021. CRISTIANE RODRIGUES FARIAS DOS SANTOS Juíza Federal

17/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2021, 17:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2021, 13:23

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2020, 16:01

Mero expediente

16/06/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 10:10

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2020, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Publicação

27/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2020, 14:56

Improcedência

13/05/2020, 09:36

Conclusão (para julgamento)

07/05/2020, 16:26

Publicação

12/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2020, 16:10

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 11:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2020, 12:22

Conclusão (para julgamento)

23/02/2018, 13:19

Recebimento

08/02/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 10:22

Mero expediente

26/09/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 13:09

Recebimento

07/07/2017, 18:21

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 18:11

Petição (Replica)

02/03/2017, 18:20

Mero expediente

28/11/2016, 18:44

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 19:14

Petição (Contestação)

16/08/2016, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 11:40

Recebimento

27/07/2016, 18:31

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 18:07

Publicação

20/07/2016, 12:09

Mero expediente

18/07/2016, 14:57

Liminar

18/07/2016, 13:03

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 18:58

Distribuição (sorteio)

12/07/2016, 18:16

Despacho

•22/03/2022, 00:00

•17/08/2021, 00:00