Cumprimento de sentença 0022657-71.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 846.977.593,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CIUFFI

Representa: Réu

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR

OAB/SP 116347·CPF·Representa: Réu

DANIELA MARCHI MAGALHAES

OAB/SP 178571·CPF·Representa: Réu

HORACIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

01/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

01/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

29/01/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:41

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:55

Despacho

•11/05/2026, 08:55

26/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

01/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

01/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

29/01/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:41

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:45

Mandado devolvido sem cumprimento

04/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA MARCHI MAGALHAES - SP178571, HORACIO VILLEN NETO - SP196793 D E S P A C H O Id 118229886/94 – Considerando que na ficha cadastral de id 118229894 não consta o sócio LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE como representante legal da empresa executada, esclareça a UNIÃO o pedido formulado na petição de id 118229886, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022657-71.2005.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:15

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:09

Juntada de comunicações

25/08/2021, 12:59

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:50

Juntada de comunicações

16/07/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:25

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2021, 18:55

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:35

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 19:23

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/07/2020, 14:57

Juntada de Cálculos judiciais

23/07/2020, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

22/04/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2020, 17:02

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 12:02

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 10:42

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:30

Processo Desarquivado

26/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:09

Arquivado Provisoramente

07/05/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2019, 14:50

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (25a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2019, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2019, 18:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2019, 16:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.41/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2009 (25a. Vara)

30/06/2009, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: CONTRARRAZOES

29/06/2009, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/05/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 08:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CONTRA RAZOES

07/05/2009, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/03/2009, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2009, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2009, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2009, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

09/03/2009, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000043166 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

18/02/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000043168 Complemento Livre: APELACAO

18/02/2009, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000354997 Complemento Livre: APELACAO

17/12/2008, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2008, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2008, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

04/12/2008, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/12/2008, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2008, 09:41

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

18/11/2008, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2008, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000312258 Complemento Livre:

03/11/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2008, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000278327 Complemento Livre:

02/10/2008, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/09/2008, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2008, 11:01

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

17/09/2008, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000230084 Complemento Livre:

14/08/2008, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2008, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/02/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000346799 Complemento Livre:

10/12/2007, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000345060 Complemento Livre:

10/12/2007, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

31/08/2007, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DILACAO DE PRAZO Complemento Livre: 2007000205112

06/08/2007, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

11/07/2007, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000167227 Complemento Livre:

26/06/2007, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2007, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2007, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000045457 Complemento Livre:

02/03/2007, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

22/02/2007, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000020683 Complemento Livre:

30/01/2007, 16:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000220425 Complemento Livre:

22/08/2006, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

07/08/2006, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 170860-1/2006 Complemento Livre:

12/07/2006, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2006, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR

11/04/2006, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

03/04/2006, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

22/02/2006, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

03/02/2006, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

01/02/2006, 16:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2006, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

26/01/2006, 10:52

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

29/11/2005, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO

22/11/2005, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2005, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/10/2005, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/10/2005, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

18/10/2005, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/101

14/10/2005, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/10/2005, 10:40

Decisão

•26/05/2022, 10:15

Despacho

•05/05/2022, 13:45

Despacho

•16/03/2022, 15:23

Despacho

•13/01/2022, 16:28

Despacho

•12/01/2022, 12:02

Decisão

•01/09/2021, 13:09

Decisão

•19/08/2021, 17:54

Comunicações

•16/07/2021, 14:38

Despacho

•14/07/2021, 16:15

Decisão

•30/03/2021, 16:56

Decisão

•11/03/2021, 10:35

Decisão

•10/03/2021, 15:41

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 11:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/05/2026, 14:55

Despacho

•11/05/2026, 08:55

Decisão

•26/05/2022, 10:15

Despacho

•05/05/2022, 13:45

Despacho

•16/03/2022, 15:23

Despacho

•13/01/2022, 16:28

Despacho

•12/01/2022, 12:02

Decisão

•01/09/2021, 13:09

Decisão

•19/08/2021, 17:54

Comunicações

•16/07/2021, 14:38

Despacho

•14/07/2021, 16:15

Decisão

•30/03/2021, 16:56

Decisão

•11/03/2021, 10:35

Decisão

•10/03/2021, 15:41

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 11:36

Despacho

•21/09/2020, 07:37

Despacho

•18/09/2020, 11:17

Despacho

•21/02/2020, 13:41

Documento Comprobatório

•19/02/2020, 17:02

Despacho

•05/12/2019, 10:02

Despacho

•29/11/2019, 18:20

Despacho

•07/10/2019, 11:38

Despacho

•04/10/2019, 17:11