Procedimento Comum Cível 5000946-10.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:29

Publicação

01/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:29

Publicação

01/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 18:20

Por decisão judicial

09/10/2023, 18:20

Publicação

04/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicação

16/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Mero expediente

23/06/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 16:47

Publicação

10/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Mero expediente

13/04/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2023, 15:57

Publicação

28/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:53

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 16:44

Mero expediente

18/11/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 17:25

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Mero expediente

09/09/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Mero expediente

26/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Mero expediente

08/08/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:11

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:02

Recebimento

04/08/2022, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 16:23

Mero expediente

08/07/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/06/2022, 17:50

Expedida/certificada

01/06/2022, 17:27

Mero expediente

01/06/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 16:39

Recebimento

31/05/2022, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 12:22

Mero expediente

20/02/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2018, 07:00

Mero expediente

03/10/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2018, 12:44

Procedência

07/08/2018, 12:44

Conclusão (para julgamento)

25/07/2018, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 07:00

Mero expediente

02/07/2018, 20:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 19:36

Expedida/certificada

26/02/2018, 16:31

Expedida/certificada

22/02/2018, 18:15

Mero expediente

22/02/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 12:51

Remessa (outros motivos)

01/02/2018, 15:26

Distribuição (sorteio)

01/02/2018, 15:23