Cumprimento de sentença 5004846-98.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

21/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 14:24

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 13:11

Mero expediente

04/02/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:45

Publicação

04/11/2025, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(180)

Mero expediente

21/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 14:24

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 13:11

Mero expediente

04/02/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:45

Publicação

04/11/2025, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 09:30

Expedida/certificada

01/10/2025, 15:09

Mero expediente

01/10/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Mero expediente

01/09/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Mero expediente

02/06/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Mero expediente

08/04/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 13:21

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:16

Mero expediente

19/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 19:11

Publicação

11/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 18:30

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:00

Recebimento

05/10/2024, 19:16

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Mero expediente

12/08/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:05

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 15:05

Mero expediente

10/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 09:59

Publicação

08/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Mero expediente

19/03/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:03

Mero expediente

15/02/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2024, 21:16

Publicação

19/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicação

09/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 20:49

Expedida/certificada

31/10/2023, 16:25

Mero expediente

31/10/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Mero expediente

25/09/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 19:54

Mero expediente

22/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/08/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Mero expediente

10/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Mero expediente

12/06/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 18:11

Mero expediente

03/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 13:05

Por decisão judicial

24/04/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 17:29

Por decisão judicial

09/02/2023, 08:54

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Mero expediente

23/11/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Mero expediente

17/10/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 18:05

Publicação

31/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 18:23

Mero expediente

08/07/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:16

Mero expediente

17/05/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 10:32

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2022, 19:22

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicação

27/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2021, 19:47

Recebimento

21/09/2021, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 12:54

Recebimento

20/09/2021, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Mero expediente

29/07/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:50

Expedida/certificada

11/05/2021, 08:56

Mero expediente

10/05/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2021, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Mero expediente

24/03/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 07:00

Mero expediente

27/01/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/11/2020, 23:26

Expedida/certificada

07/10/2020, 19:32

Mero expediente

07/10/2020, 19:32

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 10:42

Publicação

31/07/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2020, 10:25

Ato ordinatório

02/06/2020, 12:23

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2020, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2020, 07:00

Mero expediente

05/02/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 21:47

Expedida/certificada

03/12/2019, 14:49

Mero expediente

02/12/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 12:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/10/2019, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 07:00

Mero expediente

13/09/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 07:00

Mero expediente

15/05/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2019, 07:00

Mero expediente

20/02/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 07:00

Mero expediente

14/10/2018, 20:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2018, 18:23

Expedida/certificada

31/07/2018, 12:30

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 18:17

Remessa (em diligência)

04/07/2018, 18:16

Mero expediente

03/07/2018, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 16:44

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/05/2018, 16:44

Mero expediente

03/05/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 10:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2018, 15:03

Distribuição (dependência)

11/04/2018, 17:40