Procedimento Comum Cível 5006201-23.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.990.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ALMATIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISSOL SANCHEZ MADRINAN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ALMATIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 22:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:40

Processo Desarquivado

28/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 07:18

14/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 22:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:40

Processo Desarquivado

28/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 07:18

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 07:17

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/06/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALMATIS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: MARISSOL SANCHEZ MADRINAN - SP116044-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006201-23.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:09

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 06:08

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:09

Juntada de Petição de apelação

15/03/2019, 16:45

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 18:44

Julgado procedente o pedido

04/02/2019, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:54

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 16:09

Decorrido prazo de ALMATIS DO BRASIL LTDA em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:39

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 16:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2017, 00:07

Publicado Intimação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2017, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2017, 16:16

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2017, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2017, 20:29

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 20:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 07:17

Decisão

•15/05/2023, 13:01

Decisão

•12/05/2023, 22:04

Acórdão

•10/04/2023, 18:51

Acórdão

•03/04/2023, 14:11

Despacho

•01/08/2022, 17:45

Despacho

•29/07/2022, 16:49

Acórdão

•13/07/2022, 10:22

Acórdão

•29/06/2022, 07:29

Decisão

•18/08/2021, 00:19

Decisão

•17/11/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 15:44

Acórdão

•24/08/2020, 11:55

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/10/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 07:17

Decisão

•15/05/2023, 13:01

Decisão

•12/05/2023, 22:04

Acórdão

•10/04/2023, 18:51

Acórdão

•03/04/2023, 14:11

Despacho

•01/08/2022, 17:45

Despacho

•29/07/2022, 16:49

Acórdão

•13/07/2022, 10:22

Acórdão

•29/06/2022, 07:29

Decisão

•18/08/2021, 00:19

Decisão

•17/11/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 15:44

Acórdão

•24/08/2020, 11:55

Acórdão

•15/08/2020, 16:21

Despacho

•18/05/2020, 11:28

Acórdão

•26/02/2020, 16:31

Acórdão

•21/02/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:09

Sentença

•28/02/2019, 18:44

Sentença

•04/02/2019, 18:41

Decisão

•09/11/2017, 16:16