Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001705-02.2005.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

D M - SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINT - MEDICINA INTERNA LTDA

CNPJ

Autor

CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA ATIBAIA LTDA

CNPJ

Autor

VERA MIOTTO KAWAKAMI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSUE PUNTEL

CPF·Representa: Autor

TRISTAO PEDRO COMARU

OAB/RS 27975·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 31956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

D M - SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINT - MEDICINA INTERNA LTDA

CNPJ

Autor

CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA ATIBAIA LTDA

CNPJ

Autor

VERA MIOTTO KAWAKAMI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:07

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 18:07

Despacho

•29/05/2023, 17:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:50

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:13

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:26

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 17:03

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINT - MEDICINA INTERNA LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de D M - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA ATIBAIA LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de ciência

22/02/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de resposta

05/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 08:08

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: D M - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP, CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA ATIBAIA LTDA - EPP, MINT - MEDICINA INTERNA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: TRISTAO PEDRO COMARU - RS27975, RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A Advogados do(a) EXEQUENTE: TRISTAO PEDRO COMARU - RS27975, RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A Advogados do(a) EXEQUENTE: TRISTAO PEDRO COMARU - RS27975, RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a exequente para apresentação do contrato de prestação de serviços, onde consta o percentual relativo ao destaque requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Bragança Paulista, 13 de janeiro de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001705-02.2005.4.03.6123

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:22

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/07/2021, 16:43

Expedição de Informação

12/07/2021, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2020, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 12:42

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2020, 10:58

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:45

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:32

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:17

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2020, 11:03

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:13

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 13:46

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:46

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 13:46

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 13:20

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 112/2019 (1a. Vara)

24/10/2019, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2019 (1a. Vara)

24/10/2019, 13:44

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2019, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 15:02

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 15:02

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MINT MEDICINA INTERNA S/C LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:256

24/09/2019, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA ATIBAIA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:256

24/09/2019, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: D M - SERVICOS MEDICOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:256 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

24/09/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 06:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 06:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2019, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 685/688

11/06/2019, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:34

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/03/2019, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre:

22/03/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000474 Complemento Livre:

21/03/2019, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/620

13/03/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2007 (1a. Vara)

14/09/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007050044808 Complemento Livre:

04/09/2007, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/07/2007, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2007, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 08:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/182

29/06/2007, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT. 2007230001766

16/03/2007, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 135/138

08/03/2007, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2007, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2006050088100 Complemento Livre:

02/02/2007, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROT. 2006230005298

01/09/2006, 13:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/146

18/08/2006, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2006, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2006, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 2006.050045196-1

05/07/2006, 10:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2006, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 07:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 53/2006

02/06/2006, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2006, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/64

04/05/2006, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO E INTIMACAO

31/03/2006, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT. 2006.2310701

24/02/2006, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

31/01/2006, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2005, 15:34

Sentença

•04/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:21

Despacho

•22/07/2022, 18:50

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•20/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:27

Despacho

•31/07/2020, 14:46

Despacho

•31/07/2020, 14:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/05/2023, 18:07

Despacho

•29/05/2023, 17:58

Sentença

•04/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:21

Despacho

•22/07/2022, 18:50

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•20/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:27

Despacho

•31/07/2020, 14:46

Despacho

•31/07/2020, 14:45

Despacho

•30/07/2020, 18:32

Despacho

•21/05/2020, 13:37

Despacho

•19/05/2020, 20:13

Despacho

•28/02/2020, 13:20

Despacho

•28/02/2020, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2020, 12:05

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:25