Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005283-76.2000.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

DECOLORES CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE COIMBRA CINTRA

OAB/SP 150512·CPF·Representa: Autor

MARLO RUSSO

OAB/SP 112251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DECOLORES CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 20062022

21/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de DECOLORES CALCADOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:16

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de DECOLORES CALCADOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 09:28

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 20062022

21/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de DECOLORES CALCADOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 16:47

Sentença

•09/05/2022, 16:21

12/05/2022, 00:16

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de DECOLORES CALCADOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DECOLORES CALCADOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE COIMBRA CINTRA - SP150512, MARLO RUSSO - SP112251 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da disponibilização das quantias requisitadas, conforme extrato(s) de pagamento retro, sendo que os saques correspondentes devem ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º, do art. 40, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias a vinda dos comprovantes de resgate. Decorrido o prazo em branco, solicite-se a instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de quinze (15) dias. Com a vinda das informações, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005283-76.2000.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 17:15

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 14:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 09:10

Outras Decisões

13/08/2021, 10:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2021 (2a. Vara)

30/07/2021, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2021 (2a. Vara)

30/07/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão

21/04/2021, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2021, 11:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/12/2020, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2020, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130001596 Complemento Livre:

13/11/2020, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/11/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/11/2020 PedidoJF: 267-2/2020 Prot: 313201113008840

13/11/2020, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2018 (2a. Vara)

20/09/2018, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.29/2018 (2a. Vara)

18/09/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 11:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 101/112

03/05/2018, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/03/2018, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130001327 Complemento Livre: OFÍCIO CEF Nº 020/2018 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 37/2018 TRF

19/02/2018, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 37/2018 Complemento Livre: CEF

05/02/2018, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130000953 Complemento Livre: REQUERIMENTO REFERENTE A PUBLICAÇÃO

01/02/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 13:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130015176 Complemento Livre:

05/10/2017, 13:24

Documento - JUNTADA

05/10/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130010707 Complemento Livre:

04/08/2017, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/68

30/06/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO DE AUTOS SUPLEMENTARES

17/05/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130004230 Complemento Livre:

11/04/2017, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/59

02/03/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

13/02/2003, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 8/2003 (2a. Vara)

13/02/2003, 09:12

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

13/02/2003, 00:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/113

28/11/2002, 22:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2002, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 67/71

01/08/2002, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/04/2002, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2002, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 69/73

28/02/2002, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2001, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2001, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/07/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79

29/06/2001, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2001, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2001, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/23

08/01/2001, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2000, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2000, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2000, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2000, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2000, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 16:31

Despacho

•13/01/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:15

Decisão

•16/08/2021, 09:10

Decisão

•13/08/2021, 10:48

Despacho

•09/04/2021, 18:37

Despacho

•09/04/2021, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/05/2022, 16:47

Sentença

•09/05/2022, 16:21

Despacho

•13/01/2022, 16:31

Despacho

•13/01/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:15

Decisão

•16/08/2021, 09:10

Decisão

•13/08/2021, 10:48

Despacho

•09/04/2021, 18:37

Despacho

•09/04/2021, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24

Documento Comprobatório

•08/04/2021, 11:24