Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000277-29.2021.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Partes do Processo

ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

OAB/SP 289980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2022, 21:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 14:48

Despacho

•03/05/2022, 10:03

18/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2022, 21:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:25

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 15:15

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA - SP289980 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O HOMOLOGO os valores apresentados pela parte autora, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório. Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser solicitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz (a) Federal LINS, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000277-29.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 13:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2021, 12:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 01:36

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:00

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:51

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 22/09/2021

30/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANDREA ELIZA RIBEIRO MENDES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 09:00

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2021, 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:51

Juntada de certidão

27/05/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:42

Despacho

•13/01/2022, 16:31

Despacho

•10/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:36

Despacho

•22/10/2021, 18:24

Despacho

•22/10/2021, 15:51

Despacho

•01/10/2021, 09:36

Despacho

•30/09/2021, 19:43

Sentença

•20/08/2021, 18:52

Despacho

•08/06/2021, 15:42

Despacho

•07/06/2021, 18:29