DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA
OAB/SP 290225·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2023, 10:29
Transitado em Julgado em 01/08/2023
08/08/2023, 10:29
Juntada de Petição de outras peças
07/08/2023, 12:43
Decorrido prazo de BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 10:42
Publicado Acórdão em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 20:07
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 17:54
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Documentos
ACÓRDÃO
•06/07/2023, 17:54
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 13:42
10/07/2023, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 10:42
Publicado Acórdão em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 20:07
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 17:54
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023, 15:04
Conclusos com embargos de declaração
26/10/2022, 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
25/10/2022, 21:51
Decorrido prazo de BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA. em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:03
Publicado Ato ordinatório em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:27
Juntada de ato ordinatório
17/10/2022, 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:04
Publicado Acórdão em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 14:30
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0289-09 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 25ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
22/09/2022, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022, 17:48
Juntada de certidão de julgamento
19/09/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 14:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2022, 14:46
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator