Execução Fiscal 0001135-60.2007.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0001135-60.2007.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 18:13

Trânsito em julgado

14/05/2024, 13:25

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOAO DE PAULA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES - SP260542 S E N T E N Ç A Considerando o reconhecimento da Exequente, declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do CPC, combinado com art. 156, V, do CTN, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem condenação em honorários, tendo em vista o que decidido no STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Custas na forma da lei. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, agora definitivamente. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001135-60.2007.4.03.6118

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOAO DE PAULA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES - SP260542 DESPACHO Diante do prazo transcorrido, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo SOBRESTADO. Guaratinguetá, 31 de julho de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001135-60.2007.4.03.6118

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:01

Mero expediente

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOAO DE PAULA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES - SP260542 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001135-60.2007.4.03.6118

22/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)