Execução Fiscal 5007330-84.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007330-84.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2023, 14:32

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/05/2023, 14:32

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NATAN TROMBELA D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação anterior de sobrestamento do feito pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivando-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007330-84.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: NATAN TROMBELA D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007330-84.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

20/02/2022, 09:19

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 13:18

Recebimento

26/02/2021, 13:15

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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