Execução Fiscal 0006755-08.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0006755-08.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 17:48

Trânsito em julgado

12/05/2022, 17:48

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KARIN MAIA MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA DIAS - SP265421 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006755-08.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 15 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 17:09

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 12:57

Expedida/certificada

23/02/2022, 11:45

Mero expediente

21/02/2022, 13:06

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 14:35

Publicação

07/07/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Publicação

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