Execução Fiscal 5000154-85.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

15/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:16

Mero expediente

12/12/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000154-85.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 292934668: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Dispenso a intimação da exequente uma vez que a mesma já se deu por ciente na petição que pleiteou referido pedido. Cumpra-se. Jundiaí, 30 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 15:49

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:23

Mero expediente

19/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(38)

Mero expediente

15/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:33

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:16

Mero expediente

12/12/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:19

Documentos

•03/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000154-85.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 292934668: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Dispenso a intimação da exequente uma vez que a mesma já se deu por ciente na petição que pleiteou referido pedido. Cumpra-se. Jundiaí, 30 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 15:49

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:23

Mero expediente

19/06/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 16:59

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000154-85.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Id. 269092476 - Pág. 1. Trata-se de pedido da parte executada de desbloqueio oriundo de SISBAJUD, com informação de novo parcelamento firmado com a UNIÃO. A documentação carreada aos autos demonstra a efetivação do parcelamento, aguardando-se o pagamento da primeira parcela pactuada (id. 269092483 - Pág. 1). Por outro lado, o parcelamento ocorreu após a ordem de bloqueio e embora o parcelamento seja causa de suspensão da execução fiscal, conforme disposto no art. 151, VI do CTN, a suspensão da exigibilidade do crédito não apresenta efeitos retroativos, de modo que a efetivação do parcelamento não tem o condão de desconstituir o bloqueio anteriormente efetuado. Ante o exposto, mantenho a penhora realizada (com transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos no limite do débito) e determino a imediata suspensão das penhoras subsequentes (teimosinha). Promova a Secretaria o cancelamento das penhoras subsequentes e transferência do valor bloqueado, juntando extrato nestes autos. Após, dê-se vista à União para manifestação no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se com urgência. JUNDIAí, 22 de novembro de 2022.

31/03/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

30/03/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:55

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 17:29

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 244184721), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 18 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000154-85.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:36

Por decisão judicial

18/03/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 10:36

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:40

Mero expediente

26/01/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:57

Remessa (outros motivos)

21/01/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

21/01/2022, 11:20

Decisão

•31/03/2023, 00:00

•22/03/2022, 00:00