Procedimento Comum Cível 5009403-03.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009403-03.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/07/2024, 15:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2024, 17:29

Por decisão judicial

01/02/2024, 17:29

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORDEVAN ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FABIANA DE FREITAS AOYAMA - SP372871 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O autor pretende o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante exercida antes e/ou após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.171/97. A questão foi julgada pelo STJ. Todavia, houve insurgência do INSS e está pendente de julgamento de Recurso Extraordinário. Foi reconhecida a existência de repercussão geral e a questão cadastrada como TEMA N. 1209 na base de dados do Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional. Sendo assim, tendo em vista que não há pedido de sentença parcial, determino a suspensão do presente feito, sobrestado em Secretaria, até julgamento final da REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225 RS. Noticiado o julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009403-03.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 12:51

Julgamento em Diligência

20/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:10

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JORDEVAN ALVES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FABIANA DE FREITAS AOYAMA - SP372871 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 111338435: Dê-se vista do documento acostado ao INSS. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009403-03.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:41

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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