Execução Fiscal 5021762-11.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021762-11.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:11

Trânsito em julgado

11/06/2024, 18:49

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:43

Publicação

30/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSNOVAG TRANSPORTES SA SENTENÇA Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA. Em manifestação de ID: 297798085, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2023

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 19:51

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 17:03

Julgamento em Diligência

28/11/2023, 17:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSNOVAG TRANSPORTES SA Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI PAYAO RODRIGUES FILHO - SP99884 D E S P A C H O Converta-se em renda da exequente o(s) depósito(s). Após a conversão, abra-se vista à exequente para manifestação. Int. SãO PAULO, data supra. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021762-11.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2023, 00:00

Mero expediente

15/02/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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