Procedimento Comum Cível 5003573-82.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003573-82.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NILDO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO - SP419233 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO DAGNON - SP147837 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA REGINA CARUSO GARCIA - SP125926 ID 300637196: Ciência às partes. Arquivem-se. Int. GUARULHOS, 29 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003573-82.2018.4.03.6119

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:34

Mero expediente

02/10/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 16:55

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NILDO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 30 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003573-82.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

05/09/2023, 00:00

Mero expediente

30/08/2023, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NILDO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 Reconsidero o despacho ID 297985153, visto que se trata de erro material. Expeça-se ofício de transferência, nos termos do despacho ID 295083975. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 16 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003573-82.2018.4.03.6119

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:38

Mero expediente

17/08/2023, 19:04

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NILDO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 ID 241910847: Manifeste-se a patrona da parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca de eventual interesse na expedição de ofício diretamente à instituição bancária para a realização de transferência bancária dos valores devidos, em substituição à expedição de alvará de levantamento, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. No caso de optar pela transferência, deverá informar o número da conta bancária a ser realizada a transferência. Com a indicação da conta, oficie-se à CEF requisitando a transferência dos de 30% do valor depositado na conta nº 1181005138505470 (ID 295032972) para a conta de titularidade de DANIELA BATISTA PEZZUOL, referente aos honorários contratuais, bem como de 70% do valor depositado na conta nº 1181005138505470 (ID 295032972) para G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, na conta indicada na petição ID 290139210 (Banco (363) – SINGULARE CORRETORA - agência 0001, conta corrente nº 28850-3 - CNPJ 13.974.813/0001-24), referente ao valor cedido, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020, cabendo aos beneficiários das contas de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Ressalto que os ofícios deverão conter as informações indicadas pelo(a) advogado(a), ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva responsabilidade. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado aguardando-se o pagamento do valor remanescente. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 20 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003573-82.2018.4.03.6119

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NILDO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003573-82.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (ID. 30187853), o exequente apresentou seus cálculos de liquidação no valor total de R$ 190.314,62, atualizado para Junho/2020, sendo R$ 178.382,53 como principal e R$ 11.932,09 a título de honorários (ID. 35508609). O INSS noticiou a implantação do benefício (ID. 36755233). A seguir, apresentou impugnação (ID. 37520724) argumentando, em síntese, que o autor apurou renda mensal divergente e computou juros de mora a partir de 07/2020, e não a partir da data do cálculo. Assim, defendeu ser devido o montante total de R$ 186.612,32, atualizado para Junho/2020. O executado concordou com a impugnação do INSS (ID. 39307063). Parecer pela Contadoria Judicial sob ID. 47332481, com concordância pelo exequente (ID. 51933657) e pelo executado (ID. 52134359). Breve relatório. Decido. Diante da expressa concordância, pela exequente e pela executada, acerca da apuração realizada pela Contadoria Judicial, ACOLHO a impugnação lançada pelo INSS (ID. 37520724) e HOMOLOGO os cálculos de ID. 48000008. Em consequência, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO pelo valor total de R$ 186.197,08, atualizado até Junho de 2020, sendo R$ 174.530,17 a título principal e R$ 11.666,91 a título de honorários advocatícios da fase de conhecimento. No tocante aos honorários por conta da impugnação em apreço, condeno a parte exequente ao reembolso de eventuais despesas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor da condenação/proveito econômico obtido pela executada, assim entendido o valor ora reconhecido como excesso de execução, referente à diferença entre o total requerido pela exequente (R$ 190.314,62) e o valor total ora homologado (R$ 186.197,08). Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC (ID. 8824825, p. 30). Expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a Secretaria da Vara o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 29 de abril de 2021.

05/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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