Procedimento Comum Cível 5002419-03.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002419-03.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 12:47

Trânsito em julgado

08/05/2023, 15:35

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA - SP155281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002419-03.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação ordinária ajuizada por WILSON RODRIGUES DA SILVA, qualificado na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que tem por objeto a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita (ID 29651245). O INSS contestou (ID 104992439). Réplica (ID 249512644) O autor requereu a desistência da ação (ID 265039841). Intimado a manifestar-se sobre o pedido de desistência, o INSS não se pronunciou. Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e, em consequência, extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (§ 4º, inciso III, do art. 85 do CPC), condicionando sua cobrança à alteração de sua situação econômica considerando que é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98, inciso IX, § 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Pub. Int.

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 22:06

Desistência

25/02/2023, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 07:17

Expedida/certificada

05/12/2022, 15:40

Mero expediente

05/12/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 08:48

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA - SP155281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002419-03.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido de exame médico pericial, e para tanto, nomeio como perito o médico Dr. José Henrique Figueiredo Rached, CRM nº 64.247, (Especialidade: Neurologia), com consultório na Av. Barão de Itapura, 385, Campinas – SP, CEP 13020-430 - (fone: 3234-9498). Em razão da especialidade da doença alegada e em razão da realização da perícia no consultório do próprio perito, fixo os honorários periciais em R$ 300,00, em conformidade com o artigo 28, parágrafo primeiro, inciso IV da Resolução nº 305/2014-CJF e Ordem de Serviço Conjunta nº 1/2020 desta 5ª Subseção Judiciária. Os quesitos do autor encontram-se na inicial. Os quesitos do INSS correspondem aos previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, assim como os seus assistentes-técnicos, todos os médicos-peritos da Previdência Social, lotados no INSS/Campinas, conforme Ofício nº 004/2016 da AGU arquivado em Secretaria. Por ocasião do exame pericial, deverá o Sr. Perito responder os seguintes quesitos deste Juízo: a) O(a) periciando (a) é portador de doença ou lesão? b) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de sua atividade profissional? Haveria incapacidade para o exercício de qualquer outra atividade profissional? c) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? d) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? e) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? f) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? g) Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? h) O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação? Deverá a parte autora portar documento de identidade e todos os laudos e atestados médicos pertinentes de que disponha, especialmente prontuário médico, para que o Sr(a). Perito(a) possa analisá-los acaso entenda necessário. Fica ciente o(a) patrono(a) da parte autora de que deverá comunicá-lo(a) acerca da data da realização da perícia, sendo que o não comparecimento será interpretado como desistência da produção da prova pericial médica. Promova a Secretaria o agendamento de perícia a se realizar no consultório do perito nomeado, devendo a Secretaria notificá-lo com as principais peças (fatos da inicial, documentos, quesitos das partes/CNJ e despachos). Após agendado, cientifique as partes. Int.

26/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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