Procedimento Comum Cível 5034737-20.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 144.913,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDGARD BACK DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

OAB/SP 207804·CPF·Representa: Autor

HELENICE BATISTA COSTA

OAB/SP 323211·CPF·Representa: Autor

MARINA LEMOS SOARES PIVA

OAB/SP 225306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EDGARD BACK DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:52

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de laudo (outros)

03/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:02

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Perícia agendada

13/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:51

19/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:52

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de laudo (outros)

03/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:02

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Perícia agendada

13/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de EDGARD BACK DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:16

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDGARD BACK DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:42

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:42

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:58

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de RAQUEL SZTERLING NELKEN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 21:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de RAQUEL SZTERLING NELKEN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de réplica

12/12/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:39

Conclusos para despacho

15/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de EDGARD BACK DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 23:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDGARD BACK DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, HELENICE BATISTA COSTA - SP323211 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034737-20.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido, apresentando planilha de cálculos que o justifique. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 14:40

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:28

Despacho

•04/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:40

Despacho

•16/09/2025, 17:16

Despacho

•04/08/2025, 12:57

Despacho

•01/08/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 11:35

Despacho

•03/04/2025, 12:25

Despacho

•21/03/2025, 18:45

Despacho

•02/12/2024, 09:19

Despacho

•08/08/2024, 18:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:39

Despacho

•15/02/2024, 13:49

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:51

Despacho

•04/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:40

Despacho

•16/09/2025, 17:16

Despacho

•04/08/2025, 12:57

Despacho

•01/08/2025, 16:36

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 11:35

Despacho

•03/04/2025, 12:25

Despacho

•21/03/2025, 18:45

Despacho

•02/12/2024, 09:19

Despacho

•08/08/2024, 18:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:39

Despacho

•15/02/2024, 13:49

Despacho

•14/02/2024, 15:26

Despacho

•29/08/2023, 13:18

Despacho

•28/08/2023, 16:31

Despacho

•02/05/2023, 13:20

Despacho

•16/11/2022, 11:29

Despacho

•16/11/2022, 08:39

Despacho

•17/10/2022, 14:52

Despacho

•13/01/2022, 16:34

Despacho

•13/01/2022, 16:05