Embargos à Execução 0006993-55.1999.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0006993-55.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 01:01

Trânsito em julgado

31/08/2023, 17:15

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONCREMIX S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, PATRICIA SAITO - SP130620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006993-55.1999.4.03.6182 Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por CONCREMIX S/A com vistas à desconstituição do título que embasa a ação executiva n. 0539682-66.1997.4.03.6182 ajuizada pelo INSS. Sustenta, dentre outras alegações, a conexão deste feito com ação anulatória ajuizada anteriormente, alegação que foi reiterada em sua réplica juntada às fls. 181/214 (id 243137447), oportunidade em que requer a suspensão deste feito até o julgamento da ação anulatória anterior. Determinou-se, então, o sobrestamento deste feito até o julgamento final da anulatória anterior, nos termos das decisões de 28/06/2000 (fls. 211) e 09/05/2008 (fls. 223). Ante o desarquivamento do feito para digitalização, a embargante foi intimada para apresentar certidão de inteiro teor atualizada da ação anulatória nos termos dos ids 245910950 e 250974814, porém quedou-se inerte. Assim, transcorrido integralmente o prazo concedido sem manifestação da embargante e tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir determinação relativa à juntada de documento indispensável ao processamento da presente demanda, a decorrência legal, insculpida no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil é o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, por considerar suficiente o encargo inserido nas certidões de dívida ativa. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 23:21

Indeferimento da petição inicial

31/05/2023, 23:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 23:20

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCREMIX S/A Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA SAITO - SP130620, MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006993-55.1999.4.03.6182 Vistos em Inspeção Intime-se, novamente, a parte embargante para que apresente certidão de inteiro teor atualizada da Ação n. 96.0017778-3, em trâmite na 26ª Vara Federal Cível de São Paulo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONCREMIX S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, PATRICIA SAITO - SP130620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006993-55.1999.4.03.6182 Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por CONCREMIX S/A com vistas à desconstituição do título que embasa a ação executiva n. 0539682-66.1997.4.03.6182 ajuizada pelo INSS. Sustenta, dentre outras alegações, a conexão deste feito com ação anulatória ajuizada anteriormente, alegação que foi reiterada em sua réplica juntada às fls. 181/214 (id 243137447), oportunidade em que requer a suspensão deste feito até o julgamento da ação anulatória anterior. Determinou-se, então, o sobrestamento deste feito até o julgamento final da anulatória anterior, nos termos das decisões de 28/06/2000 (fls. 211) e 09/05/2008 (fls. 223). Ante o desarquivamento do feito para digitalização, a embargante foi intimada para apresentar certidão de inteiro teor atualizada da ação anulatória nos termos dos ids 245910950 e 250974814, porém quedou-se inerte. Assim, transcorrido integralmente o prazo concedido sem manifestação da embargante e tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir determinação relativa à juntada de documento indispensável ao processamento da presente demanda, a decorrência legal, insculpida no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil é o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, por considerar suficiente o encargo inserido nas certidões de dívida ativa. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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