Procedimento do Juizado Especial Cível 0065956-18.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 27.990,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARCELO ANASTACIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON MAURELIO JUNIOR

OAB/SP 167911·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARCELO ANASTACIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 23/01/2023

23/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2022, 14:48

Juntada de certidão

03/12/2022, 14:44

Expedição de termo de audiência

02/12/2022, 06:09

Homologada a Transação

02/12/2022, 06:09

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 01/12/2022 13:00 CECON-São Paulo.

02/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:05

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 23/01/2023

23/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2022, 14:48

Juntada de certidão

Documentos

Termo de audiência

•02/12/2022, 06:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:58

03/12/2022, 14:44

Expedição de termo de audiência

02/12/2022, 06:09

Homologada a Transação

02/12/2022, 06:09

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 01/12/2022 13:00 CECON-São Paulo.

02/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 17:58

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 01/12/2022 13:00 CECON SP - 5 JEF CECON-São Paulo .

03/11/2022, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

11/10/2022, 15:08

Proferida decisão interlocutória

09/10/2022, 01:32

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ANASTACIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:06

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO ANASTACIO Advogado do(a) AUTOR: WILTON MAURELIO JUNIOR - SP167911 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0065956-18.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, em decisão. Tendo em vista que a matéria tratada nos autos dispensa a produção de prova oral ou presencial em audiência, cancelo a audiência designada. Destaco que as partes serão intimadas das deliberações posteriores. Oportunamente, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CLAUDIA RINALDI FERNANDES Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 15:59

Audiência JEF - Legado cancelada para 08/02/2022 15:30 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

13/01/2022, 12:40

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301255111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/10/2021, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301255111 - - (DESPACHO) 2021/6301255111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301255111

21/10/2021, 09:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301255111 - MARCELO ANASTACIO

21/10/2021, 09:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301255111 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000395

19/10/2021, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301255111

18/10/2021, 16:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301255111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/10/2021, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301050718 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/08/2021, 22:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301050718 - - (ATO) 2021/6301050718 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301047824 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/08/2021, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301047824 - - (ATO) 2021/6301047824 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/08/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301050718 - CITAÇÃO CEF

09/08/2021, 17:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301050718 - CITAÇÃO CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/08/2021, 17:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/08/2021, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301047824 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO

30/07/2021, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301047824 - ANALISE VIABILIDADE ACORDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/07/2021, 13:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000138

23/07/2021, 18:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000138 - EXP. 2021/6301000274

21/07/2021, 13:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

20/07/2021, 08:19

Decisão

•09/10/2022, 01:32

Despacho

•22/07/2022, 18:26

Despacho

•17/06/2022, 19:13

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Decisão

•13/01/2022, 16:34

Decisão

•13/01/2022, 15:59

Despacho

•18/10/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:29