Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006187-96.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 69.930,48

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

VICTOR SIMOES MONTEIRO

CPF

Autor

CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA

Terceiro

AMICO SAUDE LTDA.

Terceiro

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANA AURELIANO DOS SANTOS

OAB/SP 291486·CPF·Representa: Autor

ALAN EDUARDO DE PAULA

OAB/SP 276964·CPF·Representa: Autor

EVERALDO TITARA DOS SANTOS

OAB/SP 357975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

VICTOR SIMOES MONTEIRO

CPF

Autor

CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA

Terceiro

AMICO SAUDE LTDA.

Terceiro

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMICO SAUDE LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:31

Todas as movimentações(284)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:11

Despacho

•06/03/2026, 15:26

10/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/12/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:30

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/11/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:28

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:12

Expedição de Informação

18/11/2025, 13:58

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:04

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão

14/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 22:55

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:44

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/05/2025, 18:45

Expedição de Informação

15/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 22:28

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

26/01/2025, 13:17

Expedição de Informação

26/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:59

Expedição de Informação

24/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:48

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 19:03

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 13:32

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 19:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:18

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 07:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

01/02/2022, 23:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:05

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR SIMOES MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: CASSIANA AURELIANO DOS SANTOS - SP291486, ALAN EDUARDO DE PAULA - SP276964, EVERALDO TITARA DOS SANTOS - SP357975 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 140536048 e seguintes: Ciência às partes acerca da documentação juntada pelas empresas CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA SOARES DE ARAÚJO LTDA e AMICO SAÚDE, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a Secretaria o encaminhamento do ofício nº 298/2021 (ID Num. 123690678), à Central de Mandados correspondente, para fins de cumprimento. Int. e cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006187-96.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de AMICO SAUDE LTDA. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:33

Juntada de certidão

25/10/2021, 20:20

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 19:10

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 19:10

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 18:03

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 20:09

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 10:36

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 16:14

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:40

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:12

Recebidos os autos

01/07/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:30

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:42

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:36

Juntada de Petição de apelação

02/07/2019, 22:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:17

Publicado Sentença em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/06/2019, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 18:25

Julgado improcedente o pedido

10/06/2019, 14:05

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 15:05

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:22

Publicado Despacho em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/08/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2018, 17:57

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 07:34

Juntada de Petição de réplica

05/06/2018, 12:11

Publicado Despacho em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:17

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:53

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 03:03

Publicado Decisão em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2018, 14:28

Conclusos para decisão

14/03/2018, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2018, 12:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:17

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 16:59

Conclusos para despacho

12/01/2018, 16:25

Decorrido prazo de VICTOR SIMOES MONTEIRO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2017, 18:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2017, 00:15

Publicado Despacho em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 13:50

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2017, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2017, 15:28

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 15:28

Despacho

•06/03/2026, 13:00

Despacho

•19/12/2025, 09:31

Despacho

•19/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2025, 09:38

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Decisão

•14/10/2025, 13:26

Despacho

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•31/03/2025, 09:51

Todos os documentos(53)

Despacho

•25/03/2026, 13:11

Despacho

•06/03/2026, 15:26

Despacho

•06/03/2026, 13:00

Despacho

•19/12/2025, 09:31

Despacho

•19/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2025, 09:38

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Decisão

•14/10/2025, 13:26

Despacho

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•12/08/2025, 18:19

Despacho

•31/03/2025, 09:51

Despacho

•31/03/2025, 09:51

Despacho

•21/02/2025, 10:15

Despacho

•21/02/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 14:38

Despacho

•28/11/2024, 15:36

Despacho

•28/11/2024, 15:22

Despacho

•08/10/2024, 18:31

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•29/05/2024, 17:51

Despacho

•29/05/2024, 15:13

Acórdão

•12/12/2023, 16:20

Acórdão

•12/12/2023, 11:35

Despacho

•08/08/2023, 16:16

Sentença

•17/05/2023, 12:16

Sentença

•15/05/2023, 19:35

Despacho

•24/01/2023, 14:19

Despacho

•23/09/2022, 17:56

Despacho

•18/07/2022, 10:23

Despacho

•09/05/2022, 17:24

Despacho

•11/03/2022, 07:23

Despacho

•13/01/2022, 16:34

Despacho

•13/01/2022, 13:59

Despacho

•04/10/2021, 19:59

Despacho

•10/09/2021, 16:21

Despacho

•26/07/2021, 09:40

Acórdão

•07/05/2021, 10:08

Acórdão

•05/05/2021, 15:34

Despacho

•31/07/2019, 13:54

Sentença

•13/06/2019, 18:25

Sentença

•10/06/2019, 14:05

Despacho

•23/08/2018, 13:54

Despacho

•14/08/2018, 15:50

Despacho

•08/08/2018, 15:06

Despacho

•18/05/2018, 16:53

Despacho

•17/05/2018, 16:17

Decisão

•16/03/2018, 14:28

Despacho

•15/01/2018, 16:59

Despacho

•26/10/2017, 13:50