Procedimento do Juizado Especial Cível 0117614-81.2021.4.03.6301 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0117614-81.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO PEREIRA DE ARAUJO - SP272199 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora ajuizou a presente ação objetivando a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS. Conforme se infere do comprovante de endereço anexado aos autos, a parte autora reside no município de Presidente Prudente- SP, o qual não é abrangido pela circunscrição territorial do Juizado Especial Federal de São Paulo. Nestes termos, reconheço a incompetência territorial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0117614-81.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Titular

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:35

Extinto o processo por incompetência territorial

13/01/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

20/12/2021, 12:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000229

09/12/2021, 17:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000229 - EXP. 2021/6301000465

06/12/2021, 13:22

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

03/12/2021, 14:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

03/12/2021, 14:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

03/12/2021, 14:41

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 16:35