Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: CREUSA LIMA DE ARAUJO Advogado do(a)
EXECUTADO: ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE SANTANA - SP254056 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004146-86.2013.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença iniciada pelo INSS, cobrando a devolução dos valores recebidos pela parte autora, a título de antecipação de tutela. Diante do falecimento da autora (ID 130936696), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.