Procedimento Comum Cível 5004190-71.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004190-71.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 10:28

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TERCIO FERREIRA SALVADOR Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS - SP223423, PATRICIA ALVES BRANDAO XAVIER - SP350524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 16 de junho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004190-71.2020.4.03.6119

19/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 16:53

Por decisão judicial

03/06/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TERCIO FERREIRA SALVADOR Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS - SP223423, PATRICIA ALVES BRANDAO XAVIER - SP350524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 21 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004190-71.2020.4.03.6119

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:55

Mero expediente

21/03/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:46

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TERCIO FERREIRA SALVADOR Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS - SP223423, PATRICIA ALVES BRANDAO XAVIER - SP350524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID. 52706218), o executado apresentou a liquidação de sentença (ID. 56005378 e seguinte), contra a qual se insurgiu o exequente, já que “chegou em valor diverso, mesmo calculando até a data da implantação da tutela antecipada” (ID. 56220456 e seguinte). Em resposta, o INSS apontou que a “parte autora está cobrando VALORES SUPERIORES AO DEVIDO, pois: 1) NÃO COMPENSOU O SEGURO DESEMPREGO; 2) APUROU 13º INTEGRAL PARA 2020, MAS JÁ HOUVE O RESPECTIVO PAGAMENTO; 3) APUROU PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAIOR DO QUE 10%.”, alegando excesso de execução (ID. 77176051 e seguintes) Instado (ID. 91224266), o exequente defendeu que o “Instituto Executado, cálculou os honorários de sucumbência, com a porcentagem de 10% (dez por cento), sendo que no acórdão, os honorários foram majorados em 2% (dois por cento), ou seja os honorários deveriam ser calculados pela margem 12% (doze por cento)” (ID. 110946022 e seguinte). O feito, então, seguiu para o Setor de Cálculos e retornou com parecer (ID. 160732181 e seguinte), com o qual anuiu tanto o exequente (ID. 170285804) quanto o executado (ID. 170445470). Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da expressa concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 160734429). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 44.573,20, atualizado para junho de 2021. Oportunamente, expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 9 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004190-71.2020.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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