Apelação Cível 5005564-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5005564-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EXECUTADO: ITABIRITO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - SP291906-A, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - SP291913-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5005564-87.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 248943010, 258597957, 258597971, 264858219, 264858225, 277394696, 277394697, 277396053, 277396054, 277396055, 281691693 e 293847164), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 26 de outubro de 2023.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ITABIRITO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - SP291906-A, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - SP291913-A D E S P A C H O ID 277394683: Manifeste-se a União Federal quanto aos depósitos realizados, bem como quanto à satisfação integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá fornecer os dados para a conversão em renda, que fica desde já autorizada. Com a juntada das guias liquidadas, venham conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 24 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005564-87.2017.4.03.6100

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ITABIRITO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - SP291906-A, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - SP291913-A D E S P A C H O Diante da anuência da exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005564-87.2017.4.03.6100 intime-se a requerida para comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, proceda-se ao sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 meses, nos termos do art. 922 do CPC. Não havendo a comprovação, intime-se a União para requerer o que de direito. Cumpra-se. Int. São Paulo, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ITABIRITO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - SP291906-A, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - SP291913-A D E S P A C H O ID nº 55190584: Manifeste-se a parte exequente, União Federal(AGU), no prazo de 10(dez) dias, se concorda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em 10(dez) parcelas mensais e sucessivas. Se positivo, determino o pagamento da primeira parcela, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação deste despacho. I.C. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005564-87.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITABIRITO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CLAUDIO KAKAZU - SP181475 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005564-87.2017.4.03.6100 Vistos em inspeção. Aceito a petição ID 43794731 como início de execução tendo em vista que foram atendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Retifique-se a classe processual, invertendo-se os polos. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação e/ou verba honorária e custas no valor de R$ 177.561,54, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ressalte-se que o pagamento deverá ser, preferencialmente, conforme instruções indicadas pela Fazenda Pública: por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, que poderá ser emitida pela parte executada em https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, com a utilização dos navegadores Google Chrome o u Mozilla Fire Fox. Deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, os campos CPF/CNPJ, número do processo judicial e valor. Registre-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). Int. Cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2020, 12:13

Trânsito em julgado

02/12/2020, 12:07

Publicação

06/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 14:29

Não-Provimento

29/10/2020, 17:40

Mérito

28/10/2020, 20:41

Expedida/certificada

06/10/2020, 01:15

Inclusão em pauta

29/09/2020, 20:02

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/02/2020, 00:00

Documentos

•27/10/2023, 00:00