Procedimento Comum Cível 5010730-66.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010730-66.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/02/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP DESPACHO ID 356340152: Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o valor atualizado do débito, necessário à inclusão. Com a resposta, solicite a Secretaria a devida anotação. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010730-66.2018.4.03.6100

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP D E S P A C H O ID 330849431: Tendo em vista o resultado negativo/insuficiente das pesquisas aos sistemas conveniados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010730-66.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro consulta ao INFOJUD, a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III, do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se, ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:10

Mero expediente

09/12/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:36

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010730-66.2018.4.03.6100 Vistos em Inspeção. ID 310778478: Considerando a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, até o valor de R$ 411.972,21, atualizado até 04/2023 (abarcando 10% de multa e 10% dos honorários advocatícios), procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010730-66.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de procedimento comum ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP, objetivando a condenação da requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 81.953,62, que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento. Narra ter formalizado operação de empréstimo bancário com a parte ré, que restou inadimplido. Alega terem sido esgotadas todas as tentativas amigáveis para a composição da dívida objeto da presente cobrança. Recebidos os autos, foi determinada a citação da Ré (ID nº 7686177), sendo que as diligências direcionadas aos endereços declinados na inicial restaram infrutíferas (ID nº 10952179). Realizada pesquisas de novos endereços (ID nº 19741020), restaram infrutíferas as diligências subsequentes. A CEF requer a citação da Ré por edital (ID nº 37968982), o que é deferido ao ID nº 46250104. O edital de citação é expedido ao ID nº 46527351. Com o decurso “in albis” para comparecimento da Ré, os autos são remetidos à Defensoria Pública da União, que apresenta manifestação ao ID nº 77145660. Instadas (ID nº 246212963), a parte autora informa não ter outras provas a produzir (ID nº 247426425); a parte ré resta silente. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo à análise de mérito. Sendo a matéria discutida essencialmente de direito e estando os fatos suficientemente caracterizados, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. Da aplicabilidade do CDC Com relação à aplicabilidade do CDC nos contratos bancários, cumpre referir que o C. Superior Tribunal de Justiça já consagrou o entendimento de que "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula 297). Conquanto se admita, nessas ações, a incidência das normas e princípios do CDC, seu efeito prático decorrerá de comprovação de abuso por parte do agente financeiro, ônus excessivo, desvantagem exagerada, enriquecimento ilícito da mutuante, nulidade de cláusula contratual, ofensa aos princípios da transparência e da boa-fé. Do Contrato Verifica-se que no contrato foram observados os pressupostos legais de validade: partes capazes, objeto lícito, forma prescrita em lei, com a expressa convergência de vontades dos contratantes. Houve aperfeiçoamento contratual, não se mostrando razoável que após a obtenção do empréstimo ou linha de crédito, a parte contratante venha a questionar o que livremente aceitou e aderiu, sob a alegação de onerosidade, ressaltando-se que ao contratar tinha liberdade para fechar ou não o negócio (ID nº 7446702 e nº 7446706). Não há na adesão, por si só, qualquer vício de consentimento, não sendo papel do Poder Judiciário substituir a vontade dos contratantes. O contrato firmado vincula as partes, gerando obrigações. O princípio da força obrigatória dos contratos tem como fundamento a segurança jurídica. Após obtenção de renegociação de dívida, não se faz possível alterar o contrato, mantendo-se tão só as cláusulas que são favoráveis aos devedores. Isso geraria um desequilíbrio contratual em prejuízo do banco e da própria estabilidade monetária em visão macroeconômica. Assim, verifica-se que não foi constatada ilegalidade, abusividade ou incorreção quanto ao valor da dívida sub judice. Dessa forma, considerando a efetiva contratação do empréstimo pela Ré, conforme claramente comprovado nos autos, reconheço como devido o valor cobrado pela CEF. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 81.953,62 (oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), valor posicionado para abril/2018, sobre o qual incidirá correção monetária pelos índices aprovados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, nos termos do art. 240 do CPC/2015. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios visto que a manifestação foi apresentada por dever de ofício da Defensoria Pública da União. P.R.I.C. São Paulo, 03 de outubro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP E D I T A L EDITAL PARA CITAÇÃO DA RÉ, IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP com CNPJ: 60.691.565/0001-94, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL- PJE Nº 5010730-66.2018.4.03.6100 PROMOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0001-04 EM FACE DA IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP com CNPJ: 60.691.565/0001-94 A DOUTORA DENISE APARECIDA AVELAR, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação de Procedimento Comum Cível- PJE Nº 5010730-66.2018.4.03.6100, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0001-04 em face da IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP com CNPJ: 60.691.565/0001-94, tendo por objeto a condenação da parte-ré ao ressarcimento da quantia de R$ 81.953,62(Oitenta e um mil e novecentos e cinquenta e tres reais e sessenta e dois centavos), conforme o Demonstrativo de Débito anexo, que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento, conforme pactuado entre as partes, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados no máximo patamar legal. Foi determinada a citação por edital da ré, IDOLOS ETERNOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA. - EPP com CNPJ: 60.691.565/0001-94, com prazo de 20 (vinte) dias para comparecimento (artigo 257, III do CPC/15), tendo em vista que todos os endereços conhecidos foram diligenciados e a ré não foi encontrada, procedendo à sua publicação no Sítio Eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região e, quando disponível, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça aguardando-se, a partir de então, o decurso de referido prazo para a adoção das medidas cabíveis, Não se mostra necessária a publicação em jornal local, tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado a ineficácia de referido meio para localização do réu, bem como por representar elevados custos para sua efetivação. Decorrido in albis o prazo para contestação do réu,, será nomeado Curador Especial para a sua defesa (art. 72, II, CPC), remetendo-se os autos à Defensoria Pública da União, que destacará um Defensor Público para atuar como curador especial, nos termos do art. 4º da LC nº 80, de 12/01/1994, inciso XVI (incluído pela LC nº 132, de 07/10/2009), com a previsão de intimação pessoal da ação, para oferta de contestação. E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 03 de março de 2021. Eu, ______, Márcia Pedroso Galembeck, Analista Judiciário, RF 3845, digitei. Eu, ________, Rogério Peterossi de Andrade Freitas, Diretor de Secretaria, conferi. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal São Paulo, 3 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010730-66.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/03/2021, 00:00

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