Procedimento Comum Cível 5009901-25.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009901-25.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:27

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

04/07/2022, 12:50

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:41

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAZI DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL MOTA DO CARMO JUNIOR - SP321231 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. Tratando-se de pedido de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.031/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 1037, inciso II do CPC/15, de acordo com a recente afetação do tema pelo C. Supremo Tribunal Federal, em 15/04/2022,no julgamento do RE 1368225 - Tema 1029/Repercussão geral-Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019,onde foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da questão. Aguarde-se em secretaria sobrestado até a decisão definitiva. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009901-25.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 18:32

Julgamento em Diligência

27/05/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEAZI DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL MOTA DO CARMO JUNIOR - SP321231 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a secretaria a devida anotação em local apropriado no sistema do PJE acerca do prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Após venham os autos conclusos para sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009901-25.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEAZI DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL MOTA DO CARMO JUNIOR - SP321231 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a tramitação do feito no “Juízo 100% digital”, nos termos do despacho – Id retro. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que promova, se o caso, a juntada de formulário(s), laudo(s), procuração, declarações – devidamente preenchidos e subscritos e/ou outros documentos que entenderem pertinentes aptos a comprovarem as suas condições de trabalho. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009901-25.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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