Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5031859-89.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo

Partes do Processo

SANDRO RAMALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965780/2023

25/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição 965780/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Prejudicado o recurso de SANDRO RAMALHO

21/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

21/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 615669/2022

29/07/2022, 14:21

Protocolizada Petição 615669/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2022

29/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

12/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279043/2022

12/04/2022, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 18:08

Protocolizada Petição 279043/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2022, 11:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965780/2023

25/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição 965780/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 18:40

-

•29/03/2022, 13:07

25/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Prejudicado o recurso de SANDRO RAMALHO

21/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

21/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 615669/2022

29/07/2022, 14:21

Protocolizada Petição 615669/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2022

29/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

12/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279043/2022

12/04/2022, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 18:08

Protocolizada Petição 279043/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2022, 11:25

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

30/03/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/03/2022, 13:08

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•29/03/2022, 13:07

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•29/03/2022, 13:07

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•29/03/2022, 13:07

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•29/03/2022, 13:06

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•29/03/2022, 13:06

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•29/03/2022, 13:06

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•29/03/2022, 13:06

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•29/03/2022, 13:06