Execução Fiscal 0542321-57.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0542321-57.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 14:35

Trânsito em julgado

20/10/2022, 16:38

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: SINCOURO S A INDUSTRIA E COMERCIO, MARILENA MORGADO ARAMBASIC, ANDRE ARAMBASIC Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0542321-57.1997.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A empresa executada apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 54630940 - f. 89/91). O exequente não se opõe ao reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente e à extinção do processo (ID 243798449). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) constante(s) da(s) certidão(ões) da dívida ativa executada(s). Considerando que, à data da propositura da execução, o crédito era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito à fl. 47 de ID 54630940, razão pela qual desonero a depositária legal de seu encargo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 16:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

01/03/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: SINCOURO S A INDUSTRIA E COMERCIO, MARILENA MORGADO ARAMBASIC, ANDRE ARAMBASIC Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos. Considerando o fato de os autos terem permanecido no arquivo por mais de 05 anos, manifeste-se a exequente sobre a prescrição intercorrente do débito em cobro, no prazo de 30 dias. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0542321-57.1997.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 18:01

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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