Procedimento Comum Cível 0002254-77.2013.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002254-77.2013.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO SANTANA DORIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-77.2013.4.03.6140 Vistos. Tendo em vista a satisfação do crédito e considerando a ausência de manifestações ou outras pendências, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Santo André, data do sistema. MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2026, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO SANTANA DORIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte exequente para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. Int. Santo André, 6 de abril de 2026 KARINA LIZIE HOLLER Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-77.2013.4.03.6140

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:16

Mero expediente

07/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 19:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO SANTANA DORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria, foi apurada RMI de R$ 1.974,48 e apresentado parecer acerca dos cálculos apresentados pelas partes. O INSS impugnou os cálculos da Contadoria. Conforme parecer contábil, o INSS apurou equivocadamente a RMI, em desacordo com o v. julgado do id. 38780380, p. 08, que estabeleceu o Tempo de Contribuição de 38 anos, 01 mês e 18 dias, de modo que o fator previdenciário foi calculado em 0,6166. No mais, observa-se que o exequente apurou os juros de mora e a correção monetária em desacordo com título executivo, concordando, contudo, com os valores apurados pela CECALC. Sendo a CECALC órgão equidistante das partes e de confiança deste juízo, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 290.303,31, a título de principal e R$ 18.426,36, a título de honorários sucumbenciais, em 05/2024. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil e considerando a sucumbência do INSS, condeno a Autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002254-77.2013.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. MAUá, d.s.

24/01/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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