Execução Fiscal 0548025-17.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0548025-17.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 13:08

Trânsito em julgado

19/04/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHOUPANA AUTO POSTO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 D E S P A C H O Chamo o feito a ordem. Considerando que não houve resposta ao Ofício expedido às fls. 64, e que o sistema antigo da ARISP não se comunica com o atual: CNBI, cabe ao executado informar se houve anotação da indisponibilidade em algum Cartório. Na ausência de manifestação, certifique-se o trânsito e arquive-se. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548025-17.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:02

Mero expediente

05/02/2022, 09:21

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:07

Publicação

15/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CHOUPANA AUTO POSTO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0548025-17.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Adotem-se as medidas necessárias para levantamento da ordem de indisponibilidade junto ao ARISP, assim como o desbloqueio de veículo pelo sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 30 de agosto de 2021.

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2021, 20:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2021, 21:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2021, 21:56

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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