Execução de Título Extrajudicial 5000177-66.2019.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000177-66.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DO PRADO DESPACHO Acolho o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, cabendo exclusivamente à Exequente a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int.-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000177-66.2019.4.03.6118

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DO PRADO DESPACHO À parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, indicando, se o caso, bens passíveis de penhora. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000177-66.2019.4.03.6118 Intime-se. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos, nos termos do artigo 921, inc. III, do CPC/2015, ao arquivo sobrestado.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2026, 16:05

Mero expediente

09/05/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:22

Expedida/certificada

20/01/2026, 16:09

Mero expediente

19/01/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:07

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:27

Mero expediente

15/12/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DO PRADO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO - SP131979-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PAULO ROBERTO DO PRADO: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO - SP131979-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000177-66.2019.4.03.6118 Trata-se de novo pedido formulado pelo Executado PAULO ROBERTO DO PRADO, com vistas ao desbloqueio de valores na conta bancária em que recebe salário (ID 432020636). É o breve relatório. Passo a decidir. O Executado alega que os valores bloqueados são oriundos de seu salário. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; De acordo com o extrato de ID 432020637 da conta n. 669-6, agência n. 6680-X, do Banco do Brasil, observo que a conta mencionada destina-se ao recebimento de salário, na qual foi penhorado o valor de R$ 3.574,35. O bloqueio de valores não pode recair sobre verbas de caráter alimentar, tais como salários, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, de modo que prospera o pleito do Executado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, da quantia bloqueada na conta n. 669-6, agência n. 6680-X, do Banco do Brasil, de titularidade do Executado PAULO ROBERTO DO PRADO, procedendo-se à juntada aos autos do extrato da operação correspondente. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

09/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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