Cumprimento de sentença 0001952-30.2016.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001952-30.2016.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921, JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA - SP395943 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação do crédito decorrente da condenação fixada em sentença. A parte devedora pleiteou o parcelamento do valor devido, com o que concordou a parte credora, fixando os termos da avença no Id 239651124. Posteriormente, apresentou o valor atualizado do débito (Id 331991418), tendo o demandado já providenciado o início dos pagamentos, consoante Id 346196420/346198759. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando-se os termos do acordo celebrado pelas partes (Id’s 239651124 e 331991418, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO havida entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil/2015. Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento dos termos da avença, o que deverá ser comunicado a este Juízo pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, em prejuízo de que a parte devedora junte aos autos os comprovantes dos depósitos mensais do valor acordado, até a ultimação da medida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921, JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA - SP395943 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação do crédito decorrente da condenação fixada em sentença. A parte devedora pleiteou o parcelamento do valor devido, com o que concordou a parte credora, fixando os termos da avença no Id 239651124. Posteriormente, apresentou o valor atualizado do débito (Id 331991418), tendo o demandado já providenciado o início dos pagamentos, consoante Id 346196420/346198759. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando-se os termos do acordo celebrado pelas partes (Id’s 239651124 e 331991418, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO havida entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil/2015. Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento dos termos da avença, o que deverá ser comunicado a este Juízo pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, em prejuízo de que a parte devedora junte aos autos os comprovantes dos depósitos mensais do valor acordado, até a ultimação da medida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921, JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA - SP395943 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME D E S P A C H O Vista ao exequente (ANTT) acerca dos comprovantes de pagamento do acordo referente a primeira e segunda parcela. Intimem-se. OSASCO, data inserida pelo sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, NCPC, pagar o débito exequendo, de acordo com o demonstrativo de débitos, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2. Caso não haja o pagamento voluntário, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, bem como fica arbitrada a multa de 10% a teor do artigo 523, §1º, NCPC, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. 3. Cientifique-se também a parte executada acerca da possibilidade de opor-se à execução por meio de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, NCPC. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. OSASCO, 8 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME D E S P A C H O Petição Id. 239651124, manifeste-se o executado sobre a petição de Id. 239651124, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME D E S P A C H O Diante do lapso temporal decorrido desde o pedido de Id. 45864516, manifeste-se a exequente (ANTT), sobre o pedido de parcelamento efetuado pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP321921 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, JEFFERSON A. D. DA SILVA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a exequente a respeito do pedido de parcelamento. Intimem-se. OSASCO, 21 de fevereiro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001952-30.2016.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco

02/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/04/2016, 15:44

Distribuição (sorteio)

06/04/2016, 15:44

Documentos

•03/12/2024, 00:00