Procedimento Comum Cível 5000948-20.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000948-20.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERARDUS JOHANNES MARIA BARENDSE Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. CAMPINAS, 22 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000948-20.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERARDUS JOHANNES MARIA BARENDSE Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca da concordância ou não com os cálculos elaborados. Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários contratuais ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque, individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 458/2017 do CJF). Sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento referente aos atrasados e honorários sucumbenciais, e, após, aguarde-se o pagamento. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Sem prejuízo, concedo ao patrono da parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000948-20.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERARDUS JOHANNES MARIA BARENDSE Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que as partes apresentaram cálculos divergentes, em valores significativos, encaminhem-se os autos à CECALC para apresentação de parecer (e cálculos, se necessário) acerca do valor devido no caso concreto, atentando-se para as balizas estabelecidas no título judicial, inclusive a utilização do INPC como índice de atualização monetária, conforme decidido nos embargos de declaração. Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias. Em seguida, voltem conclusos para fixação do quantum debeatur. Advirto a Secretaria que atrasos como o verificado nestes autos não podem mais acontecer neste Juizado (a petição da parte autora foi anexada em 18/01/2021 e a abertura da conclusão para despacho aconteceu somente em 16/12/2021, ou seja, aproximadamente onze meses de atraso para a prática do ato). Precisamos contar com a colaboração e união de toda a equipe de servidores para encontrarmos soluções criativas e inovadoras para responder satisfatoriamente à enorme demanda de processos que chega diariamente nesta unidade judiciária. Oriento ao Sr. Diretor de Secretaria para que dê ciência desta advertência a todos os servidores da Secretaria, certificando-se nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000948-20.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERARDUS JOHANNES MARIA BARENDSE Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que as partes apresentaram cálculos divergentes, em valores significativos, encaminhem-se os autos à CECALC para apresentação de parecer (e cálculos, se necessário) acerca do valor devido no caso concreto, atentando-se para as balizas estabelecidas no título judicial, inclusive a utilização do INPC como índice de atualização monetária, conforme decidido nos embargos de declaração. Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias. Em seguida, voltem conclusos para fixação do quantum debeatur. Advirto a Secretaria que atrasos como o verificado nestes autos não podem mais acontecer neste Juizado (a petição da parte autora foi anexada em 18/01/2021 e a abertura da conclusão para despacho aconteceu somente em 16/12/2021, ou seja, aproximadamente onze meses de atraso para a prática do ato). Precisamos contar com a colaboração e união de toda a equipe de servidores para encontrarmos soluções criativas e inovadoras para responder satisfatoriamente à enorme demanda de processos que chega diariamente nesta unidade judiciária. Oriento ao Sr. Diretor de Secretaria para que dê ciência desta advertência a todos os servidores da Secretaria, certificando-se nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000948-20.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

20/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2018, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 07:00

Mero expediente

09/03/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 12:13

Remessa (outros motivos)

08/02/2018, 15:31

Distribuição (sorteio)

08/02/2018, 14:56

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2022, 00:00