Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001209-17.2021.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

VALERIA DE SOUZA RIGOTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

OAB/SP 289980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALERIA DE SOUZA RIGOTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 20:42

Transitado em Julgado em 20/12/2022

02/02/2023, 20:42

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:20

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

26/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:39

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 20:42

Transitado em Julgado em 20/12/2022

02/02/2023, 20:42

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 09:19

Despacho

•16/11/2022, 17:42

01/12/2022, 00:20

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

26/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:35

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALERIA DE SOUZA RIGOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA - SP289980 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001209-17.2021.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins intime-se a parte autora para que em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos, bem como junte aos autos demonstrativo de pagamento do órgão público, ou ficha financeira ou holerites. Caso não junte, ao arquivo. Caso haja juntada, diga a União em 10 (dez) dias sobre a conta. Após tornem os autos conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal LINS, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

17/12/2021, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

16/12/2021, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2021, 17:23

Transitado em Julgado em 30/11/2021

16/12/2021, 17:19

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:58

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2021, 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA RIGOTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:33

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 16:16

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:41

Expedição de Informação

19/08/2021, 18:30

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/08/2021, 16:09

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:54

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/08/2022, 13:22

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:52

Despacho

•29/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:05

Despacho

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•10/01/2022, 18:16

Sentença

•08/11/2021, 21:41

Sentença

•08/11/2021, 19:14

Despacho de Prevenção

•03/09/2021, 13:54