Execução Fiscal 0015132-63.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015132-63.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 23:01

Trânsito em julgado

24/09/2024, 11:40

Publicação

02/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KARINA ROSA PEREIRA COSTA S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015132-63.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Intime-se e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 15:02

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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