Execução Fiscal 0025641-73.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0025641-73.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 16:00

Trânsito em julgado

19/12/2023, 15:43

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMARSYSTEM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES S/C LTDA, ELISABETE CASAL SANTANA, LANIEL SMARZARO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO APARECIDO DE LIMA - SP433183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LEME - SP266201 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LEME - SP266201 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO APARECIDO DE LIMA - SP433183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LEME - SP266201 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025641-73.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo a petição de id 301649063 como Embargos de Declaração da sentença proferida, bem como os acolho para suprir a omissão apontada, determinando que, após o trânsito em julgado, também se proceda, ao cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula n.º 35.198 do 9º CRI/SP (Av. 05 e 06). Quanto às custas, recolhidas no valor de R$1.490,97 (id 301649068), parece haver recolhimento a menor, considerando que o valor da causa corresponde a R$55.294,50, na data da distribuição, em 12/04/2005, valor esse que, atualizado para agosto, segundo planilha disponível no site da Justiça Federal (cf. Res. CJF 784/22), correspondia a R$151.205,13, de modo que as custas devidas corresponderiam a R$1.512,05. Entretanto, por cautela, intime-se a Exequente para se manifestar sobre a correção do valor recolhido. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2023

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 16:27

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMARSYSTEM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES S/C LTDA, ELISABETE CASAL SANTANA, LANIEL SMARZARO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LEME - SP266201 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LEME - SP266201, FABIO APARECIDO DE LIMA - SP433183 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025641-73.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O(a) Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da indisponibilidade do imóvel descrito na matrícula 164.706, do CRI de Itanhaém, bem como do imóvel descrito na matrícula 57.226, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos. Publique-se, intime-se, e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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