Apelação Cível 0001703-84.2014.4.03.6133 - TRF3

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MOGI DAS CRUZES, 5 de fevereiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MOGI DAS CRUZES, 16 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de autenticidade da procuração, caso haja pedido do advogado neste sentido, com o devido recolhimento das custas judiciais (R$ 8,00). A certidão será lavrada nos autos e ficará à disposição do advogado para que providencie a extração de cópia. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Indefiro o pedido de intimação da cessionária, uma vez que a própria exequente/cedente tem o conhecimento dos fatos e deve se manifestar e comprovar eventual não pagamento. Assim, aguarde-se em arquivo sobrestado o pagamento do saldo residual do precatório. Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 22 de junho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 163, de 15/06/2023 ID 291509862 e anexos: Ciência às partes interessadas. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 163, de 15/06/2023 ID 291509862 e anexos: Ciência às partes interessadas. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O ID 289915743: Ciência às partes interessadas, acerca do pagamento "parcial" do PRECATÓRIO. Verifica-se, entretanto, que o autor havia cedido o seu crédito, conforme documentação anexa (ID 286415042 e anexos), para a empresa, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 23.956.961/0001-70. Sendo assim, oficie-se com URGÊNCIA ao SETOR DE PRECATÓRIOS, para que, por ora, promova o bloqueio do depósito, para deliberação acerca da cessão do crédito e posterior liberação por meio de Alvará de Levantamento. Dê-se ciência às partes. Em termos, fica deferida a cessão do crédito à empresa cessionária, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, devendo a secretaria efetuar as anotações necessárias nos autos e, em seguida, solicitar o desbloqueio do valor e expedir ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do cessionário. Oportunamente, aguarde-se o pagamento do valor "residual" do precatório, no arquivo sobrestado. Cumpra-se e int. MOGI DAS CRUZES, 2 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014) Ciência à(s) parte(s) interessada(s), acerca do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme extrato(s) que segue(m) anexo(s). Requeira(m) o que for de direito, em 05(cinco) dias. Desde já, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) ciente(s) de que, com fulcro na DECISÃO Nº 8637829/2022 – CORE, não será(ão) deferido(s) pedido(s) para transferência bancária do(s) valor(es), em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, que permitiu o retorno do funcionamento dos bancos e do atendimento presencial nas agências bancárias, possibilitando, assim, que as partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, possam efetuar o levantamento do valor depositado pessoalmente perante à agência depositária. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), conforme detalhamento(s) anexo(s), nos termos do art. 11 da Res. CJF nº 458/2017. Prazo para manifestação sobre incorreções: 5 (cinco) dias. MOGI DAS CRUZES, 21 de março de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. A parte exequente apresentou cálculo dos valores que entende devidos - R$ 485.420,42 para maio/2021 (ID 53247610). Intimado, o INSS alegou excesso de execução e apresentou cálculo do montante que entende correto - R$ 256.318,55 para maio/2021 (ID 56629506). Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo executado (ID 76799858). É o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 56629506, no valor total de R$ 256.318,55 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) - sendo R$ 242.056,27 para o reclamante e R$ 14.261,88 de honorários advocatícios -, com atualização até maio/2021, os quais passam a fazer parte integrante da presente decisão, para que produza efeitos legais. Tendo em vista a aquiescência da parte exequente ao valor apresentado pelo executado, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre os seus cálculos e os do executado, cuja cobrança deverá atender ao disposto no § 3º do artigo 98 do CPC. Expeça-se o necessário. ID 53247618: Defiro o destaque dos honorários contratuais, se em termos. Após, com o pagamento dos valores solicitados, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 ID 56629505. Vista à parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento da sentença. MOGI DAS CRUZES, 22 de julho de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DE MORAES SANCHEZ MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da inércia do executado/INSS na apresentação do cálculo, e considerando que se trata de ônus do(a) exequente a apresentação do valor devido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001703-84.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido, nos termos do artigo 534 do CPC. Com a apresentação, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, com declaração do valor que se entende ser o correto, cumpra-se o disposto no § 4º do mesmo artigo e abra-se vista à parte exequente para manifestação. Após, conclusos. Requisitado o pagamento, dê-se ciência às partes. No silêncio do(a) exequente, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 12 de abril de 2021.

15/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/10/2020, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2020, 17:41

Trânsito em julgado

13/10/2020, 17:41

Publicação

16/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

12/06/2020, 06:34

Negação de seguimento

11/06/2020, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2020, 19:25

Publicação

19/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/05/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 12:54

Recebimento

23/04/2020, 12:54

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 19:36

Recebimento

22/11/2019, 17:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2019, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2019, 11:40

Recurso Especial repetitivo

28/11/2017, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2017, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2017, 13:40

Publicação

27/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 08:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2017, 10:50

Recurso Especial repetitivo

11/10/2017, 10:50

Conclusão (para decisão)

06/10/2017, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2017, 08:42

Remessa (outros motivos)

13/07/2017, 15:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/07/2017, 09:16

Petição (Recurso especial)

05/07/2017, 15:39

Petição (Recurso extraordinário)

05/07/2017, 15:39

Petição (Recurso especial)

05/07/2017, 15:39

Publicação

24/04/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2017, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2017, 15:07

Julgado

03/04/2017, 15:07

Publicação

09/03/2017, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2017, 10:46

Inclusão em pauta

07/03/2017, 11:07

Conclusão (para julgamento)

03/02/2017, 13:08

Petição (Contra-razões)

03/02/2017, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2016, 18:10

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2016, 18:48

Publicação

21/09/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2016, 08:32

Não-Provimento

05/09/2016, 15:33

Julgado

05/09/2016, 15:33

Publicação

12/08/2016, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2016, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2016, 11:25

Inclusão em pauta

09/08/2016, 11:19

Conclusão (para julgamento)

07/07/2016, 17:32

Distribuição (sorteio)

05/07/2016, 18:15

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(70)